Eleitores também devem ficar atentos às regras da Justiça Eleitoral

Neste domingo (7) será realizada a eleição para escolha do prefeito e dos 25 vereadores que irão assumir um mandato de quatro anos na Prefeitura de Cuiabá e na Câmara Municipal, respectivamente. Os eleitores precisam estar atentos durante o dia da votação para que não sejam punidos pela Justiça Eleitoral. As penalidades variam de aplicação de multa e suspensão dos direitos eleitorais à prisão.


Para votar o eleitor precisa apenas levar um documento com foto e o título de eleitor. Indígenas que não tiverem nenhum desses documentos podem apresentar a carteira de identificação administrativa da Funai, desde que seja um modelo com foto.


Eleitores que não estiverem em seus domicílios eleitorais devem justificar o voto. Para isso, basta se dirigirem no dia da eleição a um cartório eleitoral portando o título de eleitor e um documento com foto e preencherem o formulário “Requerimento de Justificativa Eleitoral” (RJE).

Quem não conseguir justificar sua ausência, pode fazê-lo em até 60 dias depois do pleito. Neste caso, será necessário encaminhar pessoalmente ou pelos Correios um requerimento ao juiz da zona eleitoral onde está inscrito com suas justificativas, que serão submetidas à posterior avaliação.

O eleitor que estiver fora do Brasil no dia da eleição tem até 30 dias para justificar o voto, contados a partir da data que retornar ao país. Se o eleitor deixou de votar no primeiro e no segundo turnos da eleição, deve justificar sua ausência em ambos, separadamente.


Quem não votar em três eleições consecutivas, não justificar sua ausência e não quitar a multa devida terá sua inscrição cancelada e, após seis anos, excluída do cadastro de eleitores.


No dia da eleição, é permitido ao eleitor manifestar sua preferência apenas de forma individual e silenciosa, que pode ser feito com o uso de broches e adesivos. O porte de bandeiras também é permitido.


Ao contrário do que muitos pensam, eleitores também podem ser punidos por corrupção eleitoral, tanto por aceitar ofertas quanto por oferecer seu voto em troca de dinheiro ou qualquer outro benefício.