POLÍTICA
MARCIA MATOS
LEGALIZANDO A CORRUPÇÃO
Eliene, Júlio, Leitão e Fagundes votam a favor de emenda que impede bloqueio de bens
Aprovada por 279 votos a 102 e 3 abstenções, a emenda impede o bloqueio de contas e investimentos bancários em caráter provisório
Quatro deputados federais de Mato Grosso votaram a favor de uma emenda, aprovada na última terça-feira (11), na Câmara Federal, que pode favorecer atos de corrupção, como vêm alardeando alguns deputados que se opõem à proposta.
Aprovada por 279 votos a 102 e 3 abstenções, a emenda impede o bloqueio de contas e investimentos bancários em caráter provisório. A mudança autoriza que o confisco de contas seja feito somente após a condenação do acusado, ou seja, enquanto não for julgado e condenado o réu de um processo ou ação cível tem total liberdade para usar, vender ou transferir seus bens.
De acordo com o relatório da Câmara Federal, os parlamentares mato-grossenses que votaram sim foram: Eliene Lima (PSD), Júlio Campos (DEM), Nilson Leitão (PSD) e Wellinton Fagundes (PR), apenas o deputado Valtenir Pereira (PROS) votou contra a emenda.
O texto da emenda, de autoria do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), altera o projeto do novo Código de Processo Civil (CPC - PL 8046/10), que permite o juiz bloquear as contas do réu já no início da ação, antes mesmo de ouvir a parte, para garantir o pagamento da dívida e impedir o ‘sumiço’ do dinheiro.
Possibilidade de veto
Deputados contrários à mudança, se mobilizam para impedir o que chamam de ‘legalização da corrupção’. A emenda agora segue para aprovação dos senadores.
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), autor da norma atual, criticou a decisão do Plenário e diz que vai tentar reverter isso junto ao Senado, caso não seja possível ele afirma que o governo pode apelar para o veto.
“Essa emenda impede uma ação rápida para o bloqueio do dinheiro, dando possibilidade à fraude. Espero que o Senado retire isso do texto”, afirmou o deputado à assessoria de imprensa da Câmara.
A base do governo também se mostrou contrária à proposta, que segundo eles, pode prestigiar o devedor e possibilitar que aqueles que estejam mal intencionados se desfaçam do patrimônio antes da decisão judicial.
Favoráveis
Os deputados favoráveis defendem que a atual norma é um abuso judicial.
"Essa penhora hoje é motivo de falência ou de sufoco das empresas", criticou o deputado Efraim Filho (DEM-PB) em reportagem divulgada pela Câmara.
O autor da emenda , Nelson Marquezelli definiu que atualmente a Justiça com acesso ao Banco Central, com apenas um clique congela contas e age como ‘predadora’.
"Isso é uma prática predatória", disse.
O outro lado
O RepórterMT tentou por diversas vezes contato com os deputados de Mato Grosso, mas não obteve sucesso nas ligações, que não foram atendidas ou nem foram completadas, já que alguns celulares estavam fora de área ou desligados.
Aprovada por 279 votos a 102 e 3 abstenções, a emenda impede o bloqueio de contas e investimentos bancários em caráter provisório. A mudança autoriza que o confisco de contas seja feito somente após a condenação do acusado, ou seja, enquanto não for julgado e condenado o réu de um processo ou ação cível tem total liberdade para usar, vender ou transferir seus bens.
De acordo com o relatório da Câmara Federal, os parlamentares mato-grossenses que votaram sim foram: Eliene Lima (PSD), Júlio Campos (DEM), Nilson Leitão (PSD) e Wellinton Fagundes (PR), apenas o deputado Valtenir Pereira (PROS) votou contra a emenda.
O texto da emenda, de autoria do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), altera o projeto do novo Código de Processo Civil (CPC - PL 8046/10), que permite o juiz bloquear as contas do réu já no início da ação, antes mesmo de ouvir a parte, para garantir o pagamento da dívida e impedir o ‘sumiço’ do dinheiro.
Possibilidade de veto
Deputados contrários à mudança, se mobilizam para impedir o que chamam de ‘legalização da corrupção’. A emenda agora segue para aprovação dos senadores.
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), autor da norma atual, criticou a decisão do Plenário e diz que vai tentar reverter isso junto ao Senado, caso não seja possível ele afirma que o governo pode apelar para o veto.
“Essa emenda impede uma ação rápida para o bloqueio do dinheiro, dando possibilidade à fraude. Espero que o Senado retire isso do texto”, afirmou o deputado à assessoria de imprensa da Câmara.
A base do governo também se mostrou contrária à proposta, que segundo eles, pode prestigiar o devedor e possibilitar que aqueles que estejam mal intencionados se desfaçam do patrimônio antes da decisão judicial.
Favoráveis
Os deputados favoráveis defendem que a atual norma é um abuso judicial.
"Essa penhora hoje é motivo de falência ou de sufoco das empresas", criticou o deputado Efraim Filho (DEM-PB) em reportagem divulgada pela Câmara.
O autor da emenda , Nelson Marquezelli definiu que atualmente a Justiça com acesso ao Banco Central, com apenas um clique congela contas e age como ‘predadora’.
"Isso é uma prática predatória", disse.
O outro lado
O RepórterMT tentou por diversas vezes contato com os deputados de Mato Grosso, mas não obteve sucesso nas ligações, que não foram atendidas ou nem foram completadas, já que alguns celulares estavam fora de área ou desligados.
