CELLY SILVA
ARENA PANTANAL
Em CPI, Maurício faz revelações comprometedoras sobre preparação para a Copa
Ex-secretário relatou uma série de irregularidades sobre aplicação de recursos e prazos referentes às obras do estádio de Cuiabá
O ex-secretário extraordinário da Copa Maurício Guimarães, admitiu em seu depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Obras da Copa, nesta terça-feira (29), que desde o início de sua gestão à frente da extinta Secopa (Secretaria Extraordinária da Copa) sabia que o prazo de entrega da Arena Pantanal não seria cumprido. Além disso, ele afirmou que a pasta não contava, sequer, com dotação orçamentária para a aquisição das cadeiras do estádio. Em sua primeira participação na audiência, o tema foi limitado à obra da Arena Pantanal.
"Estava um desespero com prazos em atraso e tivemos que tomar ações enérgicas para realizar a Copa e até hoje a obra não foi concluída", relatou Maurício.
Em declarações comprometedoras, Maurício revelou uma série de irregularidades na condução do trabalho preparatório para a recepção da Copa do Mundo. Ele relatou o clima de “desespero” dentro da Secopa com os sucessivos prazos atrasados, o que o levou a aditar o contrato com o consórcio Santa Bárbara/Mendes Júnior, que foi prorrogado em 330 dias, assim que ele assumiu a gestão da Secopa. “Assim que entramos estava um desespero com prazos em atraso e tivemos que tomar ações enérgicas para realizar a Copa e até hoje a obra não foi concluída. Eram previstos 1.041 dias para concluir a Arena Pantanal, mas um ano antes já sabíamos que não terminaria neste prazo e por isso a necessidade de prorrogação”, afirmou.
Até então, a previsão de entrega das obras da Arena Pantanal era para junho de 2013.
"Eram previstos 1.041 dias para concluir a Arena Pantanal, mas um ano antes já sabíamos que não terminaria neste prazo e por isso a necessidade de prorrogação”, afirmou.
Além do aditamento do prazo da construção, Maurício também confirmou que houve aditivo no custo da obra, que saltou de R$ 360 milhões para R$ 600 milhões.
Segundo ele, foi um ato necessário devido a serviços não prestados no projeto inicial da Arena. “Erro de projeto que fez o valor da Arena aumentar”, justificou.
Os deputados membros da comissão também questionaram Maurício sobre a aquisição superfaturada de cadeiras para o estádio, que inicialmente estava prevista para custar R$ 9 milhões, mas foi licitada em R$ 19 milhões pela Kangoo Brasil. “É preciso considerar que houve uma adequação do orçamento, este valor da GCP foi orçado em 2009 e licitamos as cadeiras em 2013, no momento da Copa, e o preço comparado aos outros estádios foi maior devido à qualidade das cadeiras que possuem uma durabilidade maior”, disse Maurício. Além do custo maior, o ex-secretário também admitiu que não havia previsão orçamentária para a aquisição dos assentos, que só foram garantidos após suplementação.
Ao ser questionado sobre o pagamento antecipado de estruturas metálicas, Maurício explicou que pagou cinco medições antecipadas para que o produto chegasse dentro do prazo estipulado, mesmo que o contrato advertisse que o pagamento somente deveria ser feito após a entrega do produto. “Os adiantamentos foram realizados para garantir o produto devido à especificidade da obra, e tivemos esta dificuldade porque 90% do material que precisamos para a Copa vieram de outros Estados”, alegou.
“Ele [Maurício Guimarães] praticamente confessou a falta de planejamento que o levou a cometer esses atos, que tinha ser resolvido porque senão não terminava a obra. Qual obra que terminou?", disparou Oscar Bezerra.
O ex-secretário reconheceu ainda que as publicações em Diário Oficial de alguns extratos de contratos foram feitas após o prazo legal. Ele pontuou, contudo, que essa não era uma prática orientada por ele ou qualquer outro membro do governo do Estado à época e que as falhas só ocorreram devido ao volume de trabalho do dia a dia.
Guimarães disse também que algumas empresas chegaram a receber pagamentos por parte do governo sem que apresentassem certidão negativa de débitos com o INSS, uma exigência prevista em lei e nos contratos firmados com elas. A justificativa para a prática foi a mesma: a necessidade de que as obras não fossem paralisadas e concluídas antes da realização do mundial de futebol.
Após a oitiva do ex-secretário, o deputado Oscar Bezerra (PSB) destacou que ficou evidente a gama de irregularidades na condução das obras da Copa e que esses erros tornaram-se cotidianos na época. “Ele [Maurício Guimarães] praticamente confessou a falta de planejamento que o levou a cometer esses atos, que tinha ser resolvido porque senão não terminava a obra. Qual obra que terminou? Quer dizer, e aí a gente observa que desde o início o governo tinha ciência de que o prazo não era factível, não ia se terminar e mesmo assim usou-se da prerrogativa de aditivo de prazo e, irresponsavelmente, pulando etapas que eram regimentadas na lei”, destacou.
Ao final da oitiva, Maurício Guimarães não quis falar com a imprensa explicando que somente o faria após todas as oitivas na Assembleia finalizarem. Nesta quarta-feira (30), ele volta a prestar depoimento, desta vez sobre o Veículo leve sobre Trilhos (VLT). Não é descartada uma terceira audiência para tratar sobre as demais obras de mobilidade urbana.
