Em crise, 70% das Prefeituras do país podem atrasar salários

Se o primeiro semestre de 2015 já não foi dos melhores em diversos setores públicos e para grandes empresas, o segundo poderá ser ainda pior. Essa ‘onda’ de pessimismo é devido à crise econômica em que passa o país e também teve reflexo durante solenidade de abertura do 32º Encontro de Prefeitos Mato-grossenses, realizado no auditório da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

O evento que contou com a presença do governador Pedro Taques (PSDB) e gestores de todo estado debate assuntos com repercussão na administração pública municipal. O problema é que a previsão para os próximos meses não é nada boa, como aponta o presidente da AMM, Neurilan Fraga.

“Os municípios se encontram em uma situação de falência. Atualmente cerca de 30% dos municípios já estão pagando salário no mês subsequente. E a tendência, com a crise, é que cerca de 70% não consigam pagar salários em dia até o fim deste ano. Não é um movimento contra o governador, ou presidente da República, é um sistema e se não tiver um novo pacto federativo aonde venha mais recursos para o Estado e municípios, vamos continuar nessa situação”, desabafa o também prefeito de Nortelândia.

Já o prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes, que representou todos os gestores na abertura do encontro foi enfático ao afirmar “que apesar da responsabilidade que recai sobre os executivos municipais, espera que o Congresso ajude a construir uma saída para a crise, por isso os prefeitos esperam mais apoio de todas as autoridades” nos âmbitos federal, estadual e municipal e até judiciário.

Para o governador Pedro Taques, o Estado tem feito a sua parte, mas o governo Federal tem prejudicado o desenvolvimento dos municípios. “A União precisa fazer a parte dela, mas não tem feito. Basta ver a questão do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações  [FEX], R$ 400 milhões, deste valor 25% são para os municípios, porém continua atrasado. Esse pagamento sempre foi feito por meio de medida provisória, mas para “engabelar” o povo este ano eles enviaram um projeto de lei a Câmara dos Deputados para simplesmente não pagar”, argumenta o tucano.

Sobre os recursos de responsabilidade do governo, Taques disse estar com os pagamentos em dia. “Nós que estamos na administração estadual já fizemos a nossa parte, como por exemplo, repassar R$ 130 milhões do Fundo de Exportação [FEX], repassamos quase R$ 102 milhões da saúde que estavam atrasados e aumentamos o quilômetro rodado do transporte escolar. Nestes oito meses não atrasamos os repasses aos municípios e ainda tivemos que pagar o que foi deixado pela gestão anterior”, conclui o governador.

Neurilan concorda com a opinião de Taques e aponta que há muitas obras paradas, simplesmente porque o governo da presidente Dilma Rousseff (PT) não tem feito os pagamentos e ainda aumentou as dificuldades de financiamento.

“O governo federal precisa pagar o FEX porque é o ICMS retirado dos municípios e os recursos ficam para a União. Nós temos restos a pagar, nós temos obras e mais obras paralisadas por causa da falta de recursos, além de obras para serem aprovadas e financiadas. Há uma série de atitude a serem tomadas para evitar a falência dos municípios”, reclama Neurilan.

O encontro tem previsão de encerramento para esta quarta-feira (2).

TERMO DE COOPERAÇÃO

Como forma de minimizar a crise e manter os recursos, os gestores assinaram Termos de Cooperação Técnica com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). A ideia é criar um banco de dados sobre os municípios, depois as Prefeituras que estão em mora por não terem se habilitado para a descentralização ambiental, delegando para a Sema as atividades de licenciamento e fiscalização por um ano. Nesse período as Prefeituras devem se organizar para o trabalho. Ela ressaltou que é necessária a estruturação do conselho municipal de meio ambiente, fundo municipal, entre outras providências.

Através do termo de cooperação, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) efetivou a doação de material audiovisual, como CDs e DVDs para os municípios. O TRT pretende fortalecer ainda a aliança com os prefeitos para introduzir a concessão de computadores para os gestores fazerem a integração digital dos filhos de famílias de baixa renda.