Em decisão unânime, Justiça mantém cassação de Paccola na Câmara

Os desembargadores da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça negaram por unanimidade, nesta segunda-feira (24), o pedido do ex-vereador Marcos Paccola (Republicanos), que tentava anular na justiça a cassação do seu mandato pela Câmara Municipal de Cuiabá. Paccola foi cassao por assassinar o agente do sistema socioeducativo, Alexandre Miyagawa.

O julgamento do caso começou, em sessão virtual, no dia 17 de abril, mas a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos pediu vista na ocasião. O relator, Marcio Vidal, e a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, já haviam votado para negar a liminar pedida pela defesa do ex-parlamentar.

A votação foi retomada nesta segunda e Helena Maria também foi contra o retorno do vereador ao cargo.

 

Paccola teve o mandato cassado no dia 5 de outubro de 2022, por 13 votos a 5. A cassação foi por causa do assassinato de Alexandre Miyagawa, morto com três tiros nas costas no dia 1º de julho de 2022, durante uma confusão na frente de uma distribuidora no bairro Quilombo, na Capital.

Desde a cassação, Paccola vem tentando sem sucesso retomar a cadeira no Parlamento Municipal.

O próprio desembargador Marcio Vidal, do TJMT, negou por duas vezes pedido de liminar para reconduzir Paccola ao cargo, alegando que não compete ao Poder Judiciário reverter decisão tomada de forma colegiada pelo Poder Legislativo.

Maysa Leão (Republicanos) substitui o vereador na Câmara Municipal desde a cassação.