DAFFINY DELGADO
MAIS UMA DERROTA
Em decisão unânime, STJ nega recurso de Emanuel e mantém intervenção na Saúde
O recurso da Prefeitura de Cuiabá tinha o objetivo de derrubar a decisão que prorrogou a intervenção até final do ano.
Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, na tarde desta quarta-feira (02), mais um recurso do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) que tentava derrubar a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), e suspender a intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá.
"Estou negando provimento ao gravo interno", resumiu a presidente do STJ e relatora da matéria, ministra Maria Thereza de Assis Moura. O voto foi seguido pelos demais ministros de forma unânime.
A Saúde de Cuiabá está sob intervenção desde o dia 15 de março por decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
De acordo com a ação do Executivo Municipal, foi apontado que a decisão TJ, que referendou decisão monocrática do desembargador Orlando de Almeida Perri, poderia levar a possível lesão à ordem pública, saúde e economia.
Em decisão monocrática proferida em março, a ministra negou provimento da ação e rechaçou os argumentos apresentados.
"A motivação que poderia sustentar eventual suspensão da decisão do TJMT que decretou a intervenção na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá – possíveis consequências danosas de natureza grave à saúde, segurança ou ordem públicas – não foi evidenciada nos autos de forma satisfatória", diz trecho de decisão.
"Em realidade, com relação a essa importante e essencial faceta da pretensão suspensiva, limitou-se o requerente a fazer alegações genéricas e a invocar supostos riscos de dano em reverso. Nada de concreto foi apresentado que fundamentasse o pedido em exame", completou ministra.
A decisão concedida na época foi referendada na sessão desta quarta-feira com unanimidade.
