DAFFINY DELGADO
LIVRE PARA TOMAR POSSE
Em decisão unânime, TJ anula cassação de Abílio na Câmara de Vereadores
Abílio foi cassado no dia 06 de março de 2020 por 14 votos favoráveis em razão de supostas agressões verbais a colegas e por excessos cometidos durante fiscalizações na área de Saúde.
Por unanimidade, a Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) acatou o recurso e anulou o processo que cassou o ex-vereador e agora deputado federal eleito, Abílio Brunini (PL), por quebra de decoro parlamentar em 2020.
O caso começou a ser julgado na semana passada, quando o relator, desembargador Márcio Vidal, acolheu a teseda defesa e confirmou que o procedimento foi irregular.
Após o voto, o desembargador Luiz Carlos da Costa decidiu pedir vista e o julgamento foi adiado. Na sessão desta segunda-feira, após análise, o desembargador decidiu acompanhar o relator, assim como os demais.
Com a decisão colegiada, foi derrubada a cassação, assim como a sanção de suspensão dos direitos políticos que foi aplicada contra Abílio.
Com isso, Abílio poderá assumir a Câmara Federal no dia 01 de fevereiro. Ele foi eleito deputado federal em outubro do ano passado, com 87.072 votos.
A cassação
Abílio havia sido cassado no dia 06 de março de 2020 por 14 votos favoráveis à perda de mandato e 11 contrários.
Ele respondeu a um processo por quebra de decoro em razão de supostas agressões verbais a colegas e por excessos cometidos durante fiscalizações na área de Saúde.
