Em e-mail interno, Paulo Prado ameaça ir à Justiça contra governo por atraso no repasse do MPE

O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Paulo Prado, admitiu que pode ir à Justiça contra o governo do Estado. Conforme Prado, a medida seria tomada para garantir o repasse da parcela salarial do mês de julho, aos membros do Ministério Público Estadual (MPE), por parte do governo do Estado, o que está estabelecido em lei. O valor gira em torno de R$ 21 milhões.

Na noite de sexta-feira (29), Prado encaminhou um e-mail a todos os membros do MPE, informando o não repasse por parte do Poder Executivo.

O chefe do MPE afirma que a culpa pelo atraso no pagamento dos salários ocorre por parte do governo. “Na condição de Procurador-Geral de Justiça informo a todos que, até este horário, o governo do Estado de Mato de Grosso não repassou a parcela mensal de julho\2016 destinada ao pagamento de pessoal”, diz trecho do e-mail.

“Aproveito o ensejo para tranquilizar a todos quanto à nossa postura firme na defesa intransigente da autonomia administrativa, financeira e funcional do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, não descartando, inclusive, se necessário, socorrer a via judicial”, avisou o procurador em seu comunicado.

Outro lado

Por meio de nota, o governo do Estado afirmou informou que, no dia 19 de julho, se reuniu com representantes dos poderes e responsáveis dos demais órgãos para solicitar um prazo para o repasse do duodécimo.

Confira a íntegra da mensagem encaminhada por Paulo Prado

Prezados Membros e Servidores,

Na condição de Procurador-Geral de Justiça informo a todos que, até este horário, o Governo do Estado de Mato Grosso não repassou a parcela mensal de julho/2016 destinada ao pagamento de pessoal.

Ainda ontem, apesar de toda a nossa mobilização sufocante contra o PLP 257/2016, determinei ao Departamento de Planejamento que elaborasse ofício ao Secretário de Fazenda, Seneri Kernbeis Paludo, e ao Chefe do Executivo Estadual, José Pedro Gonçalves Taques, solicitando, por força de lei, a solução da mencionada questão, conforme documentos em anexo.

Esclareço que nestes últimos anos, é a primeira vez que fato dessa natureza, infelizmente ocorreu, envolvendo a nossa Instituição e os demais Poderes.

Ressalto aos Senhores Membros e Servidores que preocupado com o quadro Estadual e Nacional, e com o compromisso de gerir com responsabilidade a coisa pública, pauto a minha Administração por executar ações arrojadas, porém factíveis, de acordo o planejamento estratégico e sempre tendo em vista a disponibilidade financeira e orçamentária previstas na, LRF, LDO e LO e nos ditames dos princípios estabelecidos no art. 37 da CF.

Nesta manhã convidei os Secretários de Estado de Planejamento e de Fazenda, Gustavo de Oliveira e Seneri Kernbeis Paludo, para comparecerem à sede da Procuradoria Geral de Justiça, os quais reafirmaram pessoalmente a dificuldade e indisponibilidade (leia-se impossibilidade) financeira do Estado para executar o repasse na data aprazada.

Movido por respeito incondicional a todos os Membros e Servidores e buscando honrar o pagamento dos salários, convoquei a Administração Superior e estamos providenciando, com os recursos existentes no caixa da instituição, o envio da folha de pagamento ainda essa tarde para a rede bancária, e acredito que na segunda ou no máximo terça-feira estará disponível para os Senhores.

Aproveito o ensejo para tranquilizar a todos quanto à nossa postura firme na defesa intransigente da autonomia administrativa, financeira e funcional do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, não descartando, inclusive, se necessário, socorrer a via judicial.
Um bom final de semana a todos.

Paulo Roberto Jorge do Prado
Procurador-Geral de Justiça