RENAN MARCEL
ALEGOU IRREGULARIDADES
Emanuel aciona Justiça para derrubar comissão que tenta cassá-lo na Câmara
A processante foi criada a pedido do vereador Felipe Corrêa (Cidadania) após o afastamento relâmpago de Emanuel do cargo de prefeito em março.
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), ingressou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJM) para tentar suspender a tramitação da Comissão Processante contra ele na Câmara de Cuiabá.
A ação corre na Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá. Além da presidência da Comissão, sob Keko Kero (PMB) também figura no polo passivo o presidente da Mesa Diretora, vereador Francisco Amorim da Silva, o Chico 2000, aos quais o prefeito acusa de cometer "ato ilegal e abusivo".
A processante foi criada a pedido do vereador Felipe Corrêa (Cidadania) após o afastamento relâmpago de Emanuel do cargo de prefeito em março. Corrêa elencou uma série de fatos e apontou a existência de infração político-administrativa.
O prefeito afirma que a comissão perdeu o objeto de investigação quando o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STF) ter anulado o afastamento, que, por sua vez, foi determinado pelo desembargador Luiz Ferreira da Silva, do TJMT, a pedido do Ministério Público do Estado (MPE).
Em recente entrevista à imprensa, Emanuel adiantou que avaliaria com os seus advogados a medida cabível para judicializar a tramitação da comissão processante.
Mesmo assim, o prefeito apresentou sua defesa junto ao Legislativo Municipal e, no documento, os advogados dele solicitaram o arquivamento das investigações argumentando que a denúncia é genérica e sem provas.
Entretanto, por unanimidade, a Câmara negou o pedido do gestor. O relator do caso, Rogério Varanda (PSDB), tem até junho para entregar o relatório, que pode opinar pela cassação ou não do prefeito.
"Importante destacar, que Ata da Reunião da Comissão Processante, que deliberou pela rejeição da defesa prévia e a prosseguimento da denúncia, consta a irregular participação do Vereador Felipe Côrrea, autor da denúncia e legalmente impedido de participação dos atos processuais, com exceção das peças de denúncias", informa a petição de 44 páginas patrocinada pelos advogados Emanoel Gomes Bezerra Júnior e Diógenes Gomes Curado Filho.
