Emanuel ameaça ir à Justiça caso intervenção sofra nova prorrogação

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), disse que pretende acionar a Justiça, caso haja nova prorrogação da intervenção na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. A declaração foi feita nesta terça-feira (21), durante evento que marcou a posse da nova Mesa Diretora do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). No mesmo evento, o conselheiro Sérgio Ricardo afirmou que estuda a necessidade de prorrogar a intervenção, junto ao Tribunal de Justiça e Ministério Público.

A Saúde de Cuiabá está sob intervenção, por determinação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desde 15 de março deste ano. O gabinete de intervenção, administrado pelo Governo do Estado, será responsável pela pasta em 31 de dezembro de 2023, conforme decisão do Órgão Especial daquela Corte.

“Aquilo que eu ver que for contrário ao interesse da população cuiabana, lógico que eu busco a Justiça para poder esclarecer, porque o meu compromisso maior é com o povo cuiabano”, disse o prefeito.

Uma ação que questiona a intervenção está em julgamento no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal. O voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, foi pela manutenção do processo interventivo.

“O que eu quero é que a população cuiabana seja bem atendida, seja atendida com dignidade”, disse o prefeito, que assegurou que mantém um bom diálogo com os órgão de controle. “Dialogo bem com o Ministério Público, com o Tribunal de Justiça, com o Tribunal de Contas e vamos aguardar para ver os passos que serão dados”, acrescentou.

Possibilidade de prorrogação não está descartada

O conselheiro Sérgio Ricardo disse na manhã desta terça-feira (21), que a possibilidade de prorrogação da intervenção na saúde de Cuiabá será definida até o dia 19 de dezembro. Ele também cobra garantias da administração municipal de que os atendimentos médicos serão continuados na rede pública.

"Vou chamar para a conversa a própria Prefeitura, o prefeito, e vamos estudar a situação atual. O prefeito vai conseguir dar conta de tocar a saúde de Cuiabá com todas as suas prioridades? Vai dar conta de atender a Saúde de Cuiabá, dando continuidade ao que está sendo feito pela intervenção? Se sim, é possível que a intervenção se encerre no dia 31, se não ela pode continuar", disse o conselheiro.

"Então, essa semana e a semana que vem, até o dia 19 de dezembro, haverá uma solicitação, haverá um pedido à Justiça, ao desembargador Orlando Perri, haverá uma solicitação, ou haverá um posicionamento do Tribunal de Contas e do Ministério Público, se prossegue ou se encerra", finalizou.