Emanuel: Câmara sacrificou 35 mil famílias; não sei se não entenderam ou se foi maldade

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), lamentou a decisão da Câmara de Cuiabá em reprovar a mensagem nº 80/2021, enviada pelo Executivo, que pretendia isentar da cobrança da taxa de lixo cerca de 35 mil famílias. O gestor chegou a sugerir que alguns vereadores poderiam ter votado contrários apenas por “maldade”.

“A Câmara, liderada por alguns vereadores de oposição, que não sei se não entenderam ou se foi na maldade, sacrificou 35 mil famílias. Eu não quero cobrar delas, mas agora, nem se eu quiser [posso dar a isenção], porque é renúncia de receita. É uma pena o que aconteceu, uma desinformação, um equívoco muito grande, que acabou prejudicando”, criticou Emanuel nessa segunda-feira (27), após a entrega da Unidade de Saúde da Família no bairro Osmar Cabral.

O prefeito lembrou que a taxa da coleta de lixo já foi criada em 2020, por meio da Lei Federal 14.026, que instituiu o Marco Legal do Saneamento Básico, e que o objetivo do município era apenas regulamentar a possibilidade de que o pagamento fosse feito por meio da fatura de água e esgoto.

A proposta da prefeitura ainda era que famílias que têm consumo mensal de água de até 10m³, conforme aferição da Águas Cuiabá, estariam isentas do pagamento.

Contudo, durante as discussões, alguns vereadores se posicionaram contrários por entender que a proposta criaria uma nova despesa para a população, que ainda se recupera dos efeitos econômicos provocados pela covid-19.

A confusão também se deu porque, apesar de ter sido proposto no mês de novembro, o PL apenas chegou para votação na sessão extraordinária do dia 23 de dezembro, sendo que o projeto não estava disponibilizado no portal da Câmara. Dessa forma, alguns vereadores também entenderam que faltava transparência e uma discussão sobre o tema.

O líder do prefeito, vereador Mário Nadaf (PV), chegou a informar que a taxa de coleta de lixo não havia sido “inventada” pelo prefeito Emanuel, e que, na realidade, a Prefeitura tinha apenas a intenção de regulamentar a cobrança. Contudo, sofreu a derrota. Dos 25 vereadores, apenas 12 foram favoráveis e oito foram contrários. Ainda, quatro estavam ausentes e o presidente da sessão não votou por força de regimento interno.

Emanuel afirmou que buscou com a Procuradoria Geral do Município uma alternativa após a reprovação do projeto, mas ainda não foi possível encontrar uma solução para essas famílias com baixo consumo.

Ainda segundo o prefeito, o Executivo deverá reapresentar o projeto de lei em 2022, mas, por se tratar de uma matéria tributária, a isenção apenas vai passar a ser aplicada, se for aprovada na Câmara, em 2023.