Emanuel cobra débito de R$ 57,5 milhões do Estado, que desconhece dívida e aponta falta de planejamento

O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), protocolou um pedido de representação ao Ministério Público do Estado (MPMT) para que o Estado pague um débito de R$ 57,5 milhões referentes a supostos repasses à Saúde do Munícipio. Entretanto, o Poder Executivo desconhece a dívida e aponta falta de planejamento da Prefeitura de Cuiabá. 

Conforme o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), dados apontam que as competências dos exercícios de 2019 e 2021 foram realizadas em sua totalidade, restando pendências anteriores e posteriores, referentes a diversos cofinanciamentos e portarias, além do Termo de Compromisso firmado junto ao TCE/MT recentemente, que teria sido descumprido, sendo ignorado repasse no valor de R$ 5.079.184,25.

Segundo a Saúde Municipal, no período anterior ao ano de 2020, há valores em aberto referentes ao serviço de MAC Assistência – UTI Média/Alta Complexidade; MAC Assistência – UPA’s Morada do Ouro, Cofinanciamento HPSMC; Cofinanciamento dos 10 Leitos UTI da Ala Pediátrica HPSMC; 100 Leitos de Retaguarda; Serviços de Cirurgia Cardíaca com Toracotomia; Incentivo Adicional PSF/Saúde Bucal e Microrregionalização.

 Em período posterior ao ano de 2020, o município elenca débitos referentes à MAC Assistência – UTI Média/Alta Complexidade; Atenção Básica (Incentivo Adicional PSF/Saúde Bucal e Microrregionalização); Assistência Farmacêutica (Programa Farmácia Básica e Diabetes Mellitus); Incentivo a Toractomia e Angioplastia – STEN Farmacológico.

 Em nota, o Governo do Estado afirmou que desconhece a suposta dívida, pois, de acordo com um levantamento, foram repassados R$ 910,1 milhões para a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá entre os anos de 2019 e 2024.

“Somente no exercício vigente, já foram transferidos R$ 58,3 milhões para a Secretaria Municipal, sendo que não há pendências até maio de 2024”, diz trecho da nota.

De acordo com o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, a gestão da pasta está adimplente com os 142 municípios de Mato Grosso.

“Como é praxe deste atual Governo, estamos adimplentes com os 142 municípios de Mato Grosso, inclusive com Cuiabá. A SES desconhece essa suposta dívida e solicita que o município apresente os débitos para o Estado. É fácil jogar ao vento que existe uma dívida, o difícil para o prefeito é provar a existência dela”, destacou.

“A sensação que passa para todos nós é de que a Prefeitura não exerce qualquer planejamento sobre os seus próprios recursos. Da última vez em que fomos cobrados, a cobrança era relativa a uma parcela de responsabilidade da própria Secretaria Municipal. O melhor a se fazer é realmente encaminhar para que os órgãos de controle avaliem a situação da capital, porque o caos está instaurado na gestão do município”, completou.