Emanuel decreta calamidade pública; prefeito quer recursos federais e dispensa de licitação em compras da saúde

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), decretou estado de calamidade pública por 90 dias na saúde da Capital, nesta quinta-feira (8). O gestor público alega que houve aumento de quase 50% dos gastos públicos durante a pandemia de covid-19, em decorrência de Cuiabá receber pacientes do interior, e por não ter havido contrapartida do Governo do Estado e do Governo Federal.

O Prefeito ainda citou um déficit esperado de R$ 200 milhões no exercício de 2024, conforme estimativa da Secretaria de Planejamento. Com a medida, Emanuel espera receber mais recursos desses entes federativos e poderá inclusive fazer compras de medicamentos e materiais com dispensa de licitação.

O prefeito alega, ainda, que a medida é necessária para que a gestão consiga cumprir os investimentos obrigatórios em saúde e educação, que são previstos na Constituição Federal.

“Fica decretado o estado de calamidade pública no âmbito da gestão administrativa, assistencial e financeira na área da saúde pública no município de Cuiabá com o objetivo principal de reestabelecer a normalidade na prestação do serviço público da saúde, bem como obter auxilio imediato, especial e extraordinário junto do governo do estado de Mato Grosso e do Governo Federal”, disse, lendo o texto do decreto durante coletiva de imprensa.

Segundo Emanuel, o seu filho, deputado federal Emanuelzinho (MDB), que está em Brasília, já está articulando uma agenda com a ministra da Saúde, Nísia Trindade.

“Ela já está ciente desta decisão e já abriu as portas do Ministério da Saúde para que possa ajudar o município de Cuiabá”, acrescentou.

Emanuel pediu, por fim, que o Governo do Estado ofereça pelo menos o mesmo aporte de recursos oferecidos durante o período da intervenção, em 2023.