Emanuel descarta que MP acione a Justiça para decretar lockdown em Cuiabá

Apesar da Capital ser classificada como cidade de risco muito alto para a contaminação de coronavírus, conforme boletim do Governo do Estado, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) descarta que o Ministério Público Estadual (MPMT) entre com ação na Justiça para que seja decretado lockdown em Cuiabá, conforme indica decreto publicado na quinta-feira (25), pelo governador Mauro Mendes (DEM).

A possibilidade foi levantada pelo chefe do MP, o procurador-geral de Justiça José Antônio Borges, caso as novas medidas decretadas pelo governador Mauro Mendes não interrompam a propagação da covid-19.

No documento, o governador proíbe consumo de bebidas alcoólicas nos locais de vendas, recomenda aos municípios que instale barreiras sanitárias e se “possível” antecipe feriados e até quarentena coletiva obrigatória.

José Antônio Borges garantiu que se as medidas não forem efetivas, o MP vai ingressar com uma ação contra o Estado e contra os municípios "para que se cumpra um distanciamento social efetivo".

Mesmo com o crescimento de 2,1% da taxa de incidência da covid em Cuiabá, conforme dados do último Informe Epidemiológico da Secretaria de Saúde de Cuiabá (SMS), o prefeito não acredita que o MP peça o fechamento. 

"Essa não é uma função da Justiça. Isso, já está definido pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho Nacional do Ministério Público", observou o emedebista ao argumentar, ainda, que "cabe ao Ministério Público fazer a provocação judicial daquilo que achar que contraria a lei".

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