Emanuel deve ser notificado de processo de cassação nesta sexta; Comissão tem 90 dias para concluir trabalhos

Em conversa com o RepórterMT, o vereador Wilson Kero Kero (Podemos), que é o presidente da Comissão Processante instalada na Câmara de Cuiabá contra o prefeito da Capital, disse que pretende notificar Emanuel Pinheiro (MDB) nesta sexta-feira (22). Com a notificação oficial, passa a correr o prazo de 90 dias, improrrogáveis, para conclusão dos trabalhos do processo que pode resultar no impeachment do gestor municipal.

“A partir do momento que ele foi intimado, começa a contar os 90 dias”, explicou o vereador à reportagem.

Segundo o rito estabelecido pelo Decreto-Lei 201/67, que dispõe sobre a responsabilidade de prefeitos e vereadores, após a instalação da Comissão, há o prazo de cinco dias para que o prefeito seja notificado. A criação da Comissão Processante foi formalizada na Gazeta Municipal do último dia 20 de março.

Em seguida, Pinheiro terá 10 dias para apresentar defesa, indicando provas e arrolando até 10 testemunhas para serem ouvidas.

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Após esse prazo, a Comissão ainda tem o prazo de cinco dias para decidir se o processo continua ou se é encerrado. Se decidirem por não dar continuidade aos trabalhos, contudo, o plenário é que dá a palavra final.

“Passa pelo plenário. A palavra final é do plenário, ele é soberano”, explica Kero Kero.

Somente após esses primeiros 20 dias é que a Comissão definirá o calendário de oitivas. Não está descartada uma eventual convocação para que o prefeito de Cuiabá preste esclarecimentos à Comissão Processante.

O vereador explicou ainda que o prazo de 90 dias deve ser rigorosamente cumprido, sob pena de nulidade do processo.

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“Aos 90 dias esse processo tem que estar votado em plenário. Se ele for até lá, obviamente, né? Não se pode falar em 91 dias, isso não existe. São 90 dias. É um prazo suficiente? Só quem vai dizer é desenrolar dos trabalhos”, concluiu.

A Comissão Processante que vai apurar a conduta do prefeito Emanuel Pinheiro é composta, além de Wilson Kero Kero, dos vereadores Edna Sampaio (PT) e Rogério Varanda (MDB). Os nomes foram definidos em sorteio.

O pedido de instalação da comissão foi apresentado pelo vereador Felipe Corrêa (Cidadania), com base na decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que afastou Emanuel Pinheiro do cargo no começo do mês.

Emanuel é acusado de chefiar uma organização criminosa que atuava na gestão dos recursos da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. Ao longo dos dois mandatos de Emanuel, foram realizadas 19 operações policiais nesta pasta.

É a primeira vez na história que um prefeito de Cuiabá é alvo de um processo dessa natureza.