ANA ADÉLIA / JOÃO RIBEIRO
VERBA INDENIZATÓRIA
Emanuel diz que "agora" vai prestar contas sobre gastos ao TCE
Foram pagos aos parlamentares R$ 63,7 mil em verbas indenizatórias de janeiro a março; O TCE tem documentos comprovando que os 25 vereadores utilizaram 100% da verba e não prestaram contas
O presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, João Emanuel (PSD), afirmou nesta terça-feira (28) que a Casa irá cumprir o prazo de dois meses estabelecido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) referentes à prestação de contas dos R$ 25 mil de verba indenizatória recebidos mensalmente pelos parlamentares.
O TCE apresentou há 15 dias documentos comprovando que todos os 25 vereadores utilizaram 100% da verba e não prestaram contas dos gastos, que, por lei, devem ser usados para o pagamento de despesas de gabinete.
“Nós assinamos o Plano de Desenvolvimento Integrado, o Portal da Transparência e o Diário Oficial com o Tribunal de Contas. Então, nos antecipamos a isso e o Tribunal nos deu um prazo de dois meses para acoplar o nosso sistema ao sistema do TCE. Vamos passar as informações em tempo real à sociedade”, prometeu o presidente.
Apesar de não detalharem os gastos, os números mostram que nos três primeiros meses deste ano foram pagos aos parlamentares R$ 58,7 mil de benefício, sendo o valor liquidado R$ 63,7 mil.
Os 25 vereadores da legislatura 2013/2016 recebem R$ 15 mil de salário, mais R$ 25 mil de verba indenizatória, além da verba de gabinete no valor de R$ 17 mil, totalizando R$ 57 mil.
Câmara tentou também alterar o valor do duodécimo. Os conselheiros, no entanto, negaram a possibilidade de aumento. Desde então, os nobres edis travam uma queda-de-braço com o prefeito Mauro Mendes (PSB).
Um estudo realizado pela Procuradoria-Geral do Município que mostra que já estão sendo respeitados os limites constitucionais de 4,5% em cima das tarifas usadas na base de cálculo do duodécimo e, ainda, a impossibilidade de inserir novos tributos. Desta forma, ficou impossível conceder aumento à Câmara de Vereadores.
