Emanuel diz que é "normal" parcelar dívida de R$ 165 milhões em direitos trabalhistas de servidores

O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) classificou de "normal" o projeto de lei de sua autoria que solicita o pagamento de uma dívida fiscal de R$ 165 milhões com a União no prazo de cinco anos, por conta do não recolhimento de encargos patronais de INSS e FGTS. A declaração foi dada nesta quinta-feira (17) em entrevista à imprensa após assinar a ordem de serviço para as obras do Mercado Municipal Miguel Sutil.

"Vocês falam em repactuação de dívida trabalhista, mas não é isso. Não tem nada de trabalhista, que foi recolhido normalmente. Ali é tudo patronal, é isso que não foi recolhido. E nós estamos pedindo para pagar. (...) como todo mundo faz. É normal, está na lei", afirmou.

Emanuel ainda rechaçou a pecha de "PL do Calote" dada pelos vereadores de oposição e denunciada pela interventora da saúde, Danielle Carmona, à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal (MPF), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, já que a maior parte desta dívida está relacionada aos servidores da Empresa Cuiabana de Saúde.

 

Questionado a respeito do motivo deste débito, Emanuel declarou que um deles foi o impacto da pandemia na saúde pública de Cuiabá. "Todos os problemas do Estado desabam em Cuiabá e houve muita prestação de serviço pelo município sem a contrapartida necessária.O ex-presidente Jair Bolsonaro nos auxiliou com R$ 200 milhões na época, mas, o dinheiro foi insuficiente", destacpu.

 O prefeito negou a acusação da oposição na Câmara, que apontou apropriação indébita dos recursos. "Não teve apropriação indébita. Só seria, primeiro, se fosse [encargos trabalhistas] dos servidores. Mostrando a vontade de pagar, não tem apropriação indébita. A oposição não sabe o que é apropriação indébita, eles infelizmente estudam pouco. O nível cultural da nossa oposição é sofrível, querem fazer uma oposição boa, mas não conseguem. Eles têm limite intelectual".

Justificativas

No projeto de lei encaminhado à Câmara de Cuiabá, o prefeito admite uma dívida de R$ 16 milhões relativa a encargos e retenções de responsabilidade de recolhimento da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana com o Instituto Nacional da Previdência Social-INSS e com a Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional referente a IRPF (Imposto de Renda das Pessoas Físicas) .

Também menciona o montante de R$ 3,3 milhões referentes a encargos e retenções de responsabilidade de recolhimento da Fundo Único Municipal de Educação com o INSS.

Outro valor citado como dívida são encargos e retenções de responsabilidade de recolhimento do tesouro municipal no montante de R$ 13,8 milhões com o INSS e a Secretaria da Receita Federal.