Emanuel diz que Prefeitura ficou “acéfala” após afastamento

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), tentou alegar ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que a Prefeitura ficou “acéfala” após seu afastamento judicial, motivo pelo qual a medida cautelar deveria ser revogada.

Conforme o #reportermt tem noticiado, Emanuel está afastado das funções públicas desde 19 de outubro, quando foi alvo da Operação Capistrum, que apura obstrução de justiça, prevaricação e organização criminosa.

A ordem de afastamento foi decretada pelo desembargador Luiz Ferreira da Silva, o mesmo que, nessa quinta-feira (28), negou recurso do prefeito para reverter a decisão e autorizá-lo a voltar ao cargo. Foi na decisão negativa que a argumentação do prefeito foi ressaltada.

“O agravante alega que estão presentes os requisitos da probabilidade do direito e do dano a permitir a atribuição do efeito suspensivo ao presente agravo interno, especificamente em relação ao afastamento do cargo, sustentando que com a sua ausência e a de seu Chefe de Gabinete a Prefeitura de Cuiabá está acéfala, prejudicando a continuidade das políticas públicas o que causaria prejuízos à sociedade cuiabana, salientando, ainda, que não existe o perigo de dano inverso”, diz trecho destacado na decisão.

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Dentre outros argumentos do gestor, também se destaca a alegação de que a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) não seria imparcial ao firmar Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) em relação ao Governo de Mato Grosso e a Prefeitura de Cuiabá.

Emanuel questionou que a PGJ que teria utilizado dois pesos e duas medidas, “destacando que no âmbito estadual também há número elevado de contratados temporários, em torno de 57%, e que do Município de Cuiabá seria apenas 53%”.

Assim como a primeira argumentação, a segunda também foi “ignorada” pelo magistrado, que destacou que as alegações do prefeito “se confundem com o mérito até mesmo de uma eventual e futura ação penal, sendo imperioso relembrar que as investigações acerca dos fatos, em tese, criminosos, ainda estão em seu nascedouro”.

O magistrado abriu prazo para que o Ministério Público se manifeste sobre o recurso.

Cabe destacar que, enquanto Emanuel fica afastado, o vice-prefeito, José Roberto Stopa, assumiu as funções de prefeito interino.