Emanuel é notificado e prazo de 90 dias para comissão apurar denúncia passa a contar

O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) foi oficialmente notificado, nesta sexta-feira (22), acerca da instalação de uma Comissão Processante contra ele para investigar suposta infração político-administrativa. A informação foi confirmada pelo vereador Wilson Kero Kero (Podemos), que preside os trabalhos.

É a primeira vez que a Câmara de Cuiabá instala uma comissão desse tipo contra o prefeito da Capital. Como resultado, o prefeito pode sofrer impeachment.

Com a notificação, o prefeito terá 10 dias para apresentar defesa no processo. Em seguida, a comissão, formada por Kero Kero, Rogério Varanda (MDB) e Edna Sampaio (PT), terá cinco dias para decidir se o processo prossegue ou não.

Caso a comissão decida por não dar prosseguimento ao processo, o caso vai para o plenário, que decidirá se mantém ou não a decisão.

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Caso o processo vá adiante, após o 20º dia será definido o cronograma de trabalhos, com definição de oitivas que ouvirão as testemunhas arroladas no processo a favor e contra o prefeito.

Não está descartada uma convocação do prefeito Emanuel Pinheiro para prestar esclarecimentos à comissão.

O relatório da comissão deverá ser votado até o prazo de 90 dias após a intimação. Não há a possibilidade de a comissão prorrogar o período de trabalhos.

“Aos 90 dias esse processo tem que estar votado em plenário. Se ele for até lá, obviamente, né? Não se pode falar em 91 dias, isso não existe. São 90 dias”, explicou Kero Kero ao RepórterMT.

A comissão foi instalada a partir de denúncia do vereador Felipe Corrêa (Cidadania), a partir da decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que havia afastado Emanuel do cargo no começo de março.

O prefeito da Capital é acusado de liderar uma organização criminosa que atuava na gestão dos recursos da Secretaria Municipal de Saúde.