Emanuel é notificado pela Justiça e decreta quarentena em Cuiabá

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), foi notificado pela Justiça, na manhã desta terça-feira (30), sobre a decisão da presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas, que determinou que a cidade siga o decreto estadual, do governador Mauro Mendes (DEM), que estabelece quarentena de 10 dias permitindo o funcionamento apenas de serviços essenciais em municípios, que como a Capital, estão classificados como sendo de risco muito alto de contágio de coronavírus. Segundo a assessoria da prefeitura, as equipes já trabalham na edição de um novo decreto, que deve ser anunciado logo mais.

Emanuel irá publicar o novo documento, nesta terça-feira, e também irá se pronunciar para a população. Seguindo o decreto do Executivo, as medidas devem ser mais restritivas para os cuiabanos, como forma de combater o contágio da covid-19. O novo decreto terá validade, com fiscalização da prefeitura, a partir de quarta-feira (31).

Se o prefeito não cumprir a decisão, ele fica sujeito a sanções penais e cíveis. A prefeitura pode ser multada, ele na sua forma de pessoa física também. O valor da multa é determinado pela Justiça. 

Sem decreto municipal, nesta terça-feira o comércio funciona normalmente até às 19 horas.

Conforme decreto federal 10282/2020, são considerados serviços essenciais: