Emanuel: Mauro só pode isentar 50% do IPVA; metade é dos municípios

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), criticou o governador Mauro Mendes (DEM) por isentar o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A isenção foi aprovada na última quarta-feira (14) pela Assembleia Legislativa e beneficiaria 547 mil pessoas, dentre motoristas de aplicativos, entregadores e o setor de bares e restaurantes.

Segundo Emanuel Pinheiro, Mauro deveria ter conversado com os prefeitos, pois os municípios têm direito a 50% do valor. Apesar da divergência, o prefeito disse que está pronto para contribuir. Cuiabá deve perder R$ 9 milhões com a isenção. A isenção total do Estado será de R$ 36 milhões. 

"Da minha parte eu isento, eu sou solidário, acho que a população precisa, só que precisa ouvir os prefeitos. Agora eu não sei, vai ter que ser tomada uma decisão, até porque não tem validade jurídica, acho que questionável juridicamente essa lei que ele mandou para Assembleia", disse, acrescentando que já pediu para sua assessoria lhe entregar a íntegra da lei para análise.

"Se tiver na lei falando que são os 50% dele, aí tudo certo. Os outros 50% são dos municípios, teria que aprovar em cada câmara municipal, em tese", acrescentou.

O prefeito disse também que vai se reunir com o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, para debater o tema, pois alguns prefeitos teriam ficado insatisfeitos com a medida adotada pelo Governo do Estado.

 

Questionado se Cuiabá também deve isentar pagamentos de impostos como e Imposto Sobre Serviços (ISS), Emanuel lembrou que ele já prorrogou o pagamento e que avalia prorrogar também o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).