Emanuel Pinheiro critica atuação de promotor do MPE

Defensor do fim do monopólio dos transportes em Mato Grosso, o deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) criticou nesta quinta-feira (03) o promotor do Ministério Público Estadual (MPE), Miguel Slhessarenko. De acordo com o republicano, o promotor estaria ultrapassando os limites de seu cargo. Antes de a Assembleia Legislativa derrubar o veto do governador Silval Barbosa (PMDB), na última quarta-feira (26), ao projeto da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager), o promotor anunciou publicamente que o Estado teria prejuízos financeiros.

“Admiro o trabalho do MPE, mas o Miguel Slhessarenko está exacerbando as funções dele. Ele tem é que exigir o cumprimento do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). Tem que parar com esse exercício de futurologia, aliás, só previsão trágica. A lei está aí e temos que executá-la”, afirmou Emanuel Pinheiro.

Contrariando a base governista e a Ager, o deputado afirmou que a livre concorrência e a competitividade trarão melhoras ao sistema de transporte público para a população cuiabana. Emanuel Pinheiro ainda questionou a atuação da autarquia em Mato Grosso.

“Cabe a Ager fiscalizar o sistema de transporte, a lei diz que a frota tem que ser trocada a cada sete anos e ninguém trocou. Cadê a fiscalização? A Ager existe para regular o setor. A autarquia também é responsável por fiscalizar as telecomunicações, a energia e saneamento. E aí, o que ela fez até hoje?”, questionou o parlamentar.

Após longos meses de discussão, a Assembleia derrubou o veto da Ager na semana passada (26). Em abril de 2010, o prazo para a realização de uma licitação para a exploração da concessão das linhas intermunicipais do Estado, firmada com o MPE através de um Termo de Ajustamento de Conduto (TAC), venceu gerando multas inicialmente de R$ 30 mil e posteriormente de R$ 100 mil por dia, além de notificações ao governador Sival Barbosa (PMDB).