VANESSA MORENO
DATA LIMITE
Emanuel Pinheiro perde prazo e fica sem assinar empréstimo de R$ 139 milhões
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) o prazo para pedir o valor era até 3 de setembro
O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) disse na manhã desta terça-feira (05) que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) já não permite que o empréstimo de R$139 milhões seja feito. À imprensa, ele disse que a data limite para conseguir o valor pretendido era até o dia 3 setembro e que ele não assinou o contrato a tempo. O empréstimo foi autorizado pela Lei Complementar Municipal n°546/2024, na Câmara Municipal de Cuiabá, no dia 19 de julho deste ano.
“A lei de responsabilidade fiscal determina que no último quadrimestre o prefeito não pode assinar nenhum contrato que venha a implicar em despesas para o seu sucessor. Ou seja, eu tinha até 3 de setembro para assinar. Passou 3 de setembro, eu não assinei”, explicou Emanuel.
Segundo Emanuel, o valor seria usado para financiar o término de obras públicas iniciadas em sua gestão.
O prefeito alega que o valor seria dividido da seguinte forma: R$ 50 milhões empregados na avenida Contorno Leste, R$ 9,5 milhões para recapeamento asfáltico, R$ 4,5 milhões para o Mercado do Porto e R$ 75 milhões para usinas fotovoltaicas.
“Essa decisão, para mim, não vai afetar em nada o Emanuel Pinheiro. Vai afetar Cuiabá. Vai afetar a gestão do prefeito eleito, Abílio Brunini, coisa que eu não gostaria”, ressaltou.
Sobre os comentários de que a Prefeitura de Cuiabá estaria endividada, Emanuel Pinheiro disse que não passam de fake news. Ele garantiu que o executivo está dentro do patamar que a LRF determina e, sob a sua avaliação, “está melhor que a maioria das capitais brasileiras”.
Recentemente, Abílio Brunini, afirmou que, conforme informações recebidas por ele, havia um déficit na Prefeitura e pediu aos vereadores que segurassem a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, temendo uma possível pedalada fiscal.
Quanto a isso, Emanuel disse que tal débito não tem nada a ver com a gestão atual e que as dívidas da Prefeitura são referentes a precatórios e a dívidas a longo prazo. Ele ainda jogou a responsabilidade dos débitos para as gestões anteriores a dele, a contar da gestão do ex-prefeito Chico Galindo.
“Não tem nada a ver com a gestão atual. R$ 700 milhões é só de precatórios, R$600 milhões é de dívida a longo prazo. Ou seja, que vem de Chico Galindo até hoje. Então, existe muita maldade, muita falácia”, assegurou o prefeito.
