Emanuel Pinheiro pode aumentar IPTU por decreto em até 7,64%

O prefeito eleito, Emanuel Pinheiro (PMDB), pode aumentar o valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em até 7,64% com base no Índice de Preços ao Consumidor (IPC) dos últimos 12 meses.

O reajuste inflacionário deve ocorrer mesmo depois da Câmara Municipal não analisar a proposta, na última terça-feira (27). (Veja AQUI).

De acordo com o vereador Dilemário Alencar (Pros), o futuro prefeito tem essa prerrogativa de decretar a revisão inflacionária do imposto, sem necessidade da aprovação dos vereadores, assim como fez o atual prefeito Mauro Mendes (PSB) durante sua gestão.

A decisão deve acontecer no início do mandato do peemedebista.

Na quinta-feira (16), o projeto que atualizava a Planta Genérica do Município, reajustando o IPTU em 30,9%, foi retirado da pauta de votação da Câmara de Cuiabá, após uma manobra do vereador Domingos Sávio (PSD), líder do prefeito no Legislativo, apontar que a proposta estava para análise dos parlamentares desde 2015 e necessitava de mudanças.

A polêmica sobre aumento chegou ao futuro prefeito depois que o vereador Toninho de Souza (PSD) afirmou que Emanuel almoçou com um grupo de 21 vereadores, justamente para articular a aprovação do reajuste, que passaria a valer em 2017, como adiantou o #reportermt.

A maioria dos vereadores já tinha declarado ser a favor do reajuste quando a pressão popular, contrária à proposta, levou os parlamentares ao entendimento de retirar o projeto da pauta de votação, com isso ele só volta a ser debatido em 2017 e, se aprovado, passa a valer em 2018. 

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