Emanuel quer proibir construção de presídio perto de casas

Um projeto de lei de autoria do deputado Emanuel Pinheiro (PR), cria normativas para a construção de novos presídios na área urbana nas cidades de Mato Grosso. Pela proposta parlamentar, fica proibido a edificação ou a instalação de presídios em áreas que tenham em seu entorno, qualquer espécie de construção civil.


O projeto sugere distância de cem metros a partir dos limites da área reservada à unidade prisional. Emanuel justificou a iniciativa levando em consideração, a falta de segurança, além de imposição de carência de estrutura às famílias, impulsionando a desvalorização dos imóveis e a desmotivação de outras pessoas residirem nas imediações.

“A população, de outro lado, não se comove com as constantes alegações de que estar perto de uma cadeia “haverá mais viaturas e rondas”, até em face de que a história tem demonstrado a existência de várias fugas e outros entraves que convergem em sentido contrário”, alegou o deputado.

No projeto de lei, o parlamentar alerta para os riscos como as rebeliões, a demora compreensível no atendimento policial por equipes efetivamente treinadas para este tipo de situação (Batalhão de Choque), entre outras dificuldades, como consequência da constante superlotação, que sempre é uma questão de tempo.

“Ocorre que os estabelecimentos ensejam disposição de cada vez mais segurança e sistematização de forma universal, possibilitando o treinamento de pessoal de forma igualitária para atendimento das suas atividades e das suas situações desfavoráveis”, afirmou Emanuel.

A proposta tem a finalidade de também promover discussão para consequente regulamentação do tema pelo Poder Executivo e instituir estas regras para maior defesa da sociedade e o aperfeiçoamento do sistema carcerário.