Emanuel sanciona lei que regulamenta pagamento do prêmio saúde

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), sancionou a lei complementar que regulamenta o pagamento do Prêmio Saúde no município. Conforme a prefeitura, as mudanças propostas na legislação passam a vigorar já a partir do próximo sábado (1º).

O prêmio saúde é uma gratificação de natureza transitória que não é incorporado à remuneração. Entretanto, por falta de regulamentação via lei, o pagamento foi alvo de operação policial, que resultou inclusive no afastamento do prefeito Emanuel Pinheiro por 37 dias, entre outubro e novembro.

Agora, segundo o município, os critérios de pagamento estão atualizados na nova legislação, que também apresenta critérios para esse benefício. Um deles é a avaliação de desempenho do servidor, que deverá ser realizada pelo chefe imediato.

"Será observado o grau de complexidade da função e cada servidor terá que atingir as condições básicas e atingir pelo menos 51 pontos (de uma escala até 100) para receber o valor, que será escalonado conforme a pontuação. Quem fizer menos de 50 pontos não fará jus ao recebimento do Prêmio naquele mês. Por outro lado, quem fizer entre 91 e 100 pontos, receberá o valor integral", explicou a Prefeitura.

Conforme o prefeito, o prêmio saúde também foi ampliado para ser pago a todos os 6,2 mil servidores vinculados à Secretaria de Saúde. Antes, apenas 4 mil profissionais recebiam a gratificação.

“Dos cerca de 6,2 mil servidores da Secretaria de Saúde, entre efetivos e contratados, em média 4 mil recebiam o Prêmio Saúde e 2 mil não. O agente comunitário de saúde, que é quem está na base, recebia R$ 70. Como é que estimula quem está na ponta, quem cuida da prevenção e promoção da saúde com R$ 70, enquanto tinha outros que ganhavam R$ 5 mil de Prêmio? Então, eu determinei que se tirasse de quem ganha mais para socializar com quem ganha menos", pontuou o gestor.

"A partir do dia 1º de janeiro, não só 4 mil, mas os 6,2 mil servidores da Saúde terão o Prêmio Saúde. Tivemos o apoio e todos entenderam. Alguns podem até ganhar menos, mas valorizou da base para o ápice da pirâmide e, com isso, a gente cria uma Cuiabá mais justa, mais inclusiva”, completou.

Segundo a Prefeitura, o pagamento do Prêmio Saúde está vinculado ao aporte de recursos financeiros oriundos do Fundo Municipal de Saúde e de transferências das três esferas da Gestão do SUS, destinados para este fim.

(Com informações da assessoria)