APARECIDO CARMO
POLÊMICA CUIABANA
Emanuel sobre taxa de lixo: "Vai pagar mais quem produz mais"
Criação da taxa de lixo está em discussão na Câmara Municipal e deve ser emplacado até o final do ano
Emanuel Pinheiro (MDB), prefeito de Cuiabá, reforçou que precisa que a Câmara Municipal da Capital decida sobre a taxação do saneamento básico até o mês de dezembro. Ele defende que a taxação seja maior aos que consumirem mais do serviço de coleta. Segundo o gestor municipal, uma reunião foi realizada recentemente com o presidente da Casa, Juca do Guaraná (MDB), o presidente eleito Chico 2000 (PL) e com o líder do governo, vereador Adevair Cabral (PTB) e foi assegurado ao chefe do Executivo que esse prazo será cumprido.
“Eu preciso que a Câmara decida, claro no prazo dela, mas até dezembro, pelo princípio da anualidade. Essa é uma exigência do Marco Regulatório, é uma legislação federal, Cuiabá precisa desse recurso”, disse o prefeito.
Para Emanuel Pinheiro essa é uma discussão essencial e que trata do desenvolvimento da cidade no que diz respeito ao saneamento básico, coleta de lixo e limpeza urbana. Além disso, o chefe do Executivo municipal defendeu que a cobrança seja feita de forma equivalente à quantidade de lixo produzido.
“Eu não patrocino a cobrança pela cobrança. Eu acho que existem critério legais, existem critérios normativos como é o peso, por exemplo, peso ou quantidade. Então, quem produzir mais lixo tem que pagar mais”, disse.
Pinheiro também defendeu que deve haver transparência com relação aos gastos que vierem a ser feitos com esses serviços considerados essenciais.
“Vai ser transparente. A transparência é a marca da minha gestão. Quem precisar saber disso é planilha aberta, transparência total. (...) Cuiabá tem o serviço de coleta de lixo regular, frota renovada, serviço bem avaliado pela população, mas está pronto para ser discutido de forma transparente. Sem problema”, concluiu.
O Marco Legal do Saneamento Básico foi aprovado pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República em 2020. O objetivo central foi estabelecer formas de financiamento visando a universalização do saneamento básico em todo o país até 2033.
