Emanuel tem 10 dias para apresentar defesa em processo de cassação na Câmara

Oficialmente notificado acerca da instalação de uma Comissão Processante que pode resultar na cassação de seu mandato, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) tem 10 dias para apresentar defesa no processo que tramita na Câmara de Vereadores de Cuiabá.

A Comissão Processante foi aberta após o prefeito da Capital ser acusado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) de liderar uma organização criminosa que atuava na gestão dos recursos da Secretaria Municipal de Saúde.

O gestor chegou a ser afastado do cargo por decisão do desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), mas conseguiu reverter o afastamento após obter uma decisão favorável do ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A abertura da Comissão Processante foi aprovada no dia 12 deste mês com 16 votos favoráveis e 8 contrários. O pedido da comissão foi apresentado pelo vereador Felipe Corrêa (Cidadania) logo após o afastamento do prefeito no dia 4 de março.

É a primeira vez que a Câmara de Cuiabá instala uma comissão desse tipo contra o prefeito da Capital. Como resultado, o prefeito pode sofrer impeachment.

Além de ser acusado de chefiar uma organização criminosa que teria se instalado na Secretaria de Saúde para contratar empresas fantasmas e pagar por serviços que não eram prestados, surrupiando assim os cofres da Prefeitura, pesou contra o prefeito as 19 operações policiais enfrentadas pela sua gestão ao longo dos anos.

Entenda o trâmite

Com a notificação, o prefeito terá 10 dias para apresentar defesa no processo. Em seguida, a comissão, formada por Kero Kero, Rogério Varanda (MDB) e Edna Sampaio (PT), terá cinco dias para decidir se o processo prossegue ou não.

Caso a comissão decida por não dar prosseguimento ao processo, o caso vai para o plenário, que decidirá se mantém ou não a decisão.

Se o processo for adiante, após o 20º dia será definido o cronograma de trabalhos, com definição de oitivas que ouvirão as testemunhas arroladas no processo a favor e contra o prefeito.

Não está descartada uma convocação do prefeito Emanuel Pinheiro para prestar esclarecimentos à comissão.

O relatório da comissão deverá ser votado até o prazo de 90 dias após a intimação. Não há a possibilidade de a comissão prorrogar o período de trabalhos.