APARECIDO CARMO
INCONSTITUCIONAL
Emanuel veta projeto que previa criação de cemitério para pets em Cuiabá
Veto deverá ser apreciado pela Câmara, que pode promulgar projeto mesmo sem a concordância do prefeito.
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), vetou o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal que previa a criação de cemitério para animais domésticos.
Uma mensagem foi encaminhada, na última segunda-feira (22), para o Legislativo explicando que o projeto foi inteiramente vetado por ter sido considerado inconstitucional por interferir “de maneira direta no âmbito da gestão administrativa”.
O prefeito destaca que, “apesar de ser louvável”, o projeto vai contra o que estabelece a Constituição do Estado de Mato Grosso, que prevê que o chefe do Poder Executivo é o responsável pela “organização administrativa e serviços públicos” da cidade.
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A justificativa do prefeito prossegue dizendo que o projeto aprovado exigiria da Prefeitura “toda sua estrutura e impondo deveres aos gestores e secretaria do governo municipal”.
Alega, ainda, que não há no texto aprovado pelo Legislativo previsão de impacto nas finanças públicas, “demonstrando a total ausência de interesse público”.
O projeto, de autoria do vereador Sargento Vidal (MDB), foi aprovado no dia 25 de junho e previa que a Prefeitura assumisse a responsabilidade pelo sepultamento de animais domésticos encaminhados pelos cidadãos, ongs e protetores independentes cadastrados junto à Prefeitura.
A ideia era permitir o sepultamento gratuito para famílias pobres e cobrar uma taxa de serviço daqueles que puderem custear o serviço.
A assessoria do parlamentar informou que ele está “muito triste e surpreso” com a decisão do prefeito, mas destacou que “não irá desistir de transformar esse sonho que é da população de modo geral, em realidade”.
O veto deverá ser apreciado pelo plenário da Câmara e pode ser derrubado. Nesse caso, o projeto seria promulgado pelo Legislativo.
