Emanuel volta atrás e entra com novo recurso no STJ para derrubar intervenção

A Prefeitura de Cuiabá voltou atrás e ingressou, na tarde de quarta-feira (04), com um novo recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar derrubar a decisão do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri, que decretou a intervenção do Estado na Secretaria Municipal de Saúde da Capital.

A intervenção foi determinada pela Justiça do Estado no final do mês passado, atendendo a um pedido de urgência do Ministério Público Estadual (MPE), que alegou que o sistema de saúde da Capital “colapsou” e está em “calamidade pública”.

No pedido de Suspensão de Liminar e Sentença (SLS) o procurador-geral do Município (PGM), Allison Akerley da Silva, argumentou que a decisão de Perri traz evidente lesão ao município, pois teve subtraída sua autonomia garantida pela Constituição Federal.

 A prefeitura argumenta que a intervenção é uma medida que só é justificada em casos de indisfarçável gravidade e que a medida ocorre no momento em que a Saúde do Município iniciava os preparativos para o enfrentamento da nova onda da covid-19.

"Assim, decisões judiciais nos termos dos presentes autos, tendem a caracterizar verdadeira usurpação de competências constitucionais reservadas ao Poder Executivo – exercer a direção da Administração – e ao Poder Legislativo – autorizar a transposição, remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro – em violação a legislação orçamentária", justificou o procurador-geral.

O pedido ainda será apreciado pela residente da Corte, ministra Maria Thereza de Assis Lima.

Novo recurso

Na última terça-feira (03), o Município havia pedido desistência do primeiro recurso, que foi homologado pela ministra Maria Thereza de Assis Lima.

A informação era que o Executivo tinha reanalisado e entendido que seria causa perdida e estava trabalhando para recorrer da decisão do Perri no Supremo Tribunal Federal.