Emenda prevê alterações nas exigências para magistratura

O deputado federal Nilson Leitão (PSDB) afirmou nesta terça-feira (18) que protocolou um projeto de emenda constitucional com objetivo de aumentar os anos de exercícios para assumir cargos na magistratura e Ministério Público (MP). Com a proposta, somente após oito anos advogando poderia haver candidatura à vaga de promotor. No caso da magistratura a proposta prevê dez anos de práticas jurídicas.

“Sei que será polêmico, mas esse é um debate que queremos levantar. Depois da carteirinha da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), mais oito anos de atuação para candidatos ao cargo de promotor e dez para juiz”, afirmou Nilson Leitão.

Atualmente, a exigência para concursos públicos na área da magistratura e para o Ministério Público é que se tenha apenas três anos de experiência na advocacia. Para o deputado, faltam maturidade e conhecimento prático para que jovens possam assumir cargos de tamanha relevância social.

“Um senador precisa ter idade mínima de 35 anos, um governador 30. Mesmo com capacidade intelectual, uma pessoa de 25 ou 26 anos não é capaz de lidar com assuntos tão sérios, falta experiência de vida, maturidade emocional para lidar com problemas sociais. Já questionei amigos meus juízes que assumiram o cargo cedo, todos afirmaram que não estavam prontos”, concluiu o Nilson Leitão.

O deputado ainda afirmou que nas próximas semanas discussões com as OABs seccionais do município, com a regional de Mato Grosso e com o Tribunal de Justiça serão propostas para debater a temática.