Empreiteira que atuava em obras da Copa é multada pelo MPT

Ex-contratada pelo Governo do Estado, a Ster Engenharia foi obrigada a firmar um acordo no Ministério Público do Trabalho (MPT) em Mato Grosso para cumprir 49 obrigações trabalhistas, além do pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 40 mil.

A empresa era responsável pela edificação de três trincheiras na Capital: Santa Rosa, Verdão e Ciríaco Cândia (corredor Mário Andreazza), no entanto, abandonou a obra por, supostamente não ter condições de cumprir os prazos estabelecidos. Segundo o Tribunal de Contas, as obras estão com atraso de até 180 dias. Atualmente as trincheiras estão sob o comando da Construtora Camargo Campos e pela empresa Métrica Construções.

O inquérito civil foi instaurado após o recebimento de relatório de fiscalização das obras de mobilidade urbana em Cuiabá, encaminhado pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso (SRTE-MT), juntamente com cerca de 80 autos de infração.

A indenização de R$ 40 mil será destinada ao Projeto de Qualificação Ação Integrada, que oferece aos trabalhadores e cursos para formação educacional e profissional.

O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) também estabelece multas para os casos de descumprimento das obrigações assumidas pela Ster Egenharia Ltda. Foram estipulados valores mensais de R$ 10 mil, para cada item descumprido, e de R$ 3 mil, para cada trabalhador encontrado em situação irregular.

Projeto da trincheira do Santa Rosa, na Avenida Miguel Sutil. Foto: SECOPA

OUTROS CASOS

Vinte e uma empresas foram autuadas pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso (SRTE-MT) durante a fiscalização das obras de mobilidade urbana em Cuiabá. O envio do relatório e dos autos de infração resultou na instauração de 20 procedimentos administrativos no Ministério Público do Trabalho (MPT).

Uma delas já estava sendo investigada pelo MPT pelas mesmas irregularidades apontadas no relatório de fiscalização, razão pela qual não foi instaurado novo procedimento. Além da construtora Ster Engenharia Ltda., já firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) a empresa Viveiros Centro Oeste Ltda-EPP, que trabalha nas obras de mobilidade da Secopa , no corte e transporte de plantas por onde passarão os trilhos do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

IRREGULARIDADES

Entre as irregularidades estavam a ocorrência de práticas em desacordo como o quadro elétrico, à operação de máquinas e equipamentos, às escavações, à queda de materiais, à estrutura dos alojamentos e instalações sanitárias; o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual sem a observância; a adoção de programas de Prevenção de Riscos Ambientais e de Controle Médico e Saúde Ocupacional irregulares; bem como a não concessão de treinamento adequado aos trabalhadores.

Além disso, foram encontrados empregados sem o devido registro em livro, ficha ou sistema eletrônico; e com anotação na carteira fora do prazo estabelecido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Não havia, ainda, a concessão do período mínimo de intervalo interjornada ou a realização de exame médico ocupacional. A empreiteira também foi autuada por deixar de fiscalizar as medidas de segurança e saúde adotadas pelas empresas contratadas que atuavam em seu estabelecimento e por impor jornada extraordinária de trabalho em descumprimento a acordo ou convenção coletiva. (Com Assessoria).

Projeto da trincheira do Verdão. Foto: SECOPA