Empreiteiras do VLT são multadas em R$ 96 milhões e proibidas de licitar em MT

O governador Mauro Mendes (União) negou recurso administrativo e manteve multa de R$ 96 milhões às empresas Magna Engenharia LTDA e Astep Engenharia LTDA. Ambas são empreiteiras que compõem o consórcio responsável pelas obras do VLT (Veículo Leve Sob Trilhos) e foram punidas por fraude na execução do contrato. A decisão foi publicada nesta terça-feira (14) no Diário Oficial do Estado (DOE).

As empreiteiras ainda foram declaradas inidôneas, o que as impede de firmar contrato com a administração pública pelo período de dois anos. O impedimento de licitar e contratar com o Estado de Mato Grosso será de cinco anos.

Essa punição se deu por conta de uma auditoria da Controladoria Geral do Estado (CGE) que recebeu parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado (PGE). As empreiteiras Magna Engenharia LTDA e Astep Engenharia LTDA foram condenadas por atos fraudulentos na execução do contrato, comportamento inidôneo e atos lesivos à administração pública.

 O consórcio, formado pelas empresas C. R. Almeida S/A Engenharia de Obras, Santa Barbara Construções S/A, CAF Brasil Indústria e Comércio S. A., Magna Engenharia Ltda e ASTEP Engenharia Ltda, foi contratado pelo Governo Estadual, pelo valor de mais de R$ 1,4 bilhão, para a construção do Veículo Leve sob Trilhos (VLT) na região metropolitana de Cuiabá, a fim de atender a demanda da Copa do Mundo de 2014. As obras se iniciaram em 2013, mas nunca foram concluídas.

 O rompimento do contrato por parte do Estado foi anunciado em dezembro de 2017, na gestão do então governador Pedro Taques, sob alegação de que o grupo de empresas não cumpriu com o previsto no contrato.

 O Estado também citou fatos investigados na Operação Descarrilho, que investigou o pagamento de propina por diretores e gestores de empresas componentes do Consórcio a membros do alto escalão do ex-governador Silval Barbosa. As investigações também apontaram diversas irregularidades na execução das obras.