Empresa aciona Prefeitura de Cuiabá e quer anular licitação

A empresa Panta Construtora, Comércio e Locadora LTDA acionou na Justila a Prefeitura de Cuiabá, por supostas irregularidades no Pregão Presencial 011/2012, feito em maio para locar maquinários. A empresa quer que a locitação seja anulada. 

A empresa questiona o fato de o pregão, marcado para 29 de abril, ter a data alterada por 2 vezes. 14  e 22 de maio. A empresa diz que a Prefeitura mudou termos do edital, o que teria desclassificado a empresa. No último edital, a prefeitura aumentou o número de lotes, de 13 para 19, dividiu os lotes em 3, reduziu o tempo de uso das máquinas, de 10 para 8 anos e acrescentou outros itens. 

“A licitação apresenta vícios formais, materiais e legais que merecem revisão, tais como, participação de lotes desnecessária, prorrogação e mudança da qualificação técnica brusca e repentinamente, além de adjudicação de proposta desvantajosa para administração pública”, disse o advogado da empresa. As supostas irregularidades foram denunciadas pelo vereador Toninho de Souza (PSD), na Tribuna da Câmara de Vereadores. 

No pedido de liminar, a empresa ataca o pregoeiro oficial. “As atitudes do Sr. Pregoeiro foram tão arbitrárias que o mesmo chegou a se contradizer a respeito dos critérios para classificação e/ou desclassificação das propostas. Pois, houve caso em que empresas foram desclassificadas por apresentarem lances de R$ 6 mil para lotes cujo menor valor foi de R$8.900 e serem desclassificadas por inexequíveis tais valores”, diz a alegação.