DO CONEXÃO PODER
DÍVIDAS DE R$ 113 MILHÕES
Empresa Cuiabana de Saúde não recolhe FGTS e INSS dos servidores há 5 anos
Pagamento de férias, 13º e rescisões foi retomado pelo Gabinete de Intervenção na folha de março de 2023
Um levantamento do Gabinete de Intervenção apurou que a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá e a Empresa Cuiabana de Saúde Pública possuem dívidas trabalhistas de R$ 113,1 milhões, sem contar multas e juros que ainda devem ser calculados. Ao todo, as duas instituições possuem cerca de 7.800 servidores.
Há cinco anos, a Empresa Cuiabana de Saúde desconta no holerite dos servidores, mas não recolhe os valores ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e nem deposita a contribuição do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), acumulando uma débito de R$ 92.307 milhões.
A Empresa Cuiabana de Saúde é responsável por administrar o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e o Hospital Municipal São Benedito.
O E-Social – um projeto do Governo Federal para unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos trabalhadores – também não estava sendo entregue e, por isso, grande parte do INSS retido não foi detectado pela Receita Federal. Estima-se que as dívidas da Empresa Cuiabana somente com o INSS ultrapasse R$ 60 milhões.
Já as dívidas trabalhistas da Secretaria Municipal de Saúde passam de R$ 20,8 milhões. Os servidores da pasta não recebem férias, 13º salário, plantões extras e prêmio saúde desde julho de 2022, portanto, há nove meses.
Quitação da folha de março
No primeiro mês de intervenção, o Gabinete de Intervenção do estado já quitou a folha de pagamento referente ao mês de março, incluindo férias, acertos rescisórios, 13° salário e verba indenizatória.
O custo mensal da folha de pagamento da Secretaria Municipal de Saúde e da Empresa Cuiabana de Saúde é de de R$ 45 milhões. O pagamento dos servidores é prioridade da equipe de intervenção, de acordo com a interventora Danielle Carmona.
