MARCIA MATOS
300 BURACOS
Empresa de Fagundes e Nininho pode perder pedágio por falta de manutenção
Ager constatou má qualidade da pista e nenhuma manutenção. Empresa cobra R$ 6, 50 por trecho, mas não cumpre as exigências do contrato, que pode ser cancelado
A empresa Morro da Mesa Concessionária, responsável pela administração e manutenção do trecho de 122 quilômetros da MT 130, entre Primavera do Leste e Rondonópolis, pode perder o direito de cobrar o pedágio, de R$ 6,50, apontado como o mais caro do Estado, por não cumprir com as exigências do contrato e por não realizar manutenção necessária na pista.
A afirmação foi feita pelo presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (AGER), Carlão Nascimento, em entrevista ao RepórterMT.
“Tem possibilidade, sim. Pois a empresa está cobrando por um serviço que não está sendo feito”, destacou.
As reclamações sobre o mau serviço têm sido constantes desde o início da concessão da rodovia, feita pelo Governo do Estado, em outubro de 2012. Mesmo sem qualidade, os usuários tem que pagar o pedágio de R$ 6,50 duas vezes, no mesmo trecho, totalizando R$ 13.
De acordo com Carlão, a Ager tem fiscalizado o trecho e constatado irregularidades assustadoras.
“Em uma dessas vistorias, junto a técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), identificamos mais de 300 buracos na pista”, declarou.
O presidente relatou que a Morro da Mesa será notificada na próxima semana, por não cumprimento de suas obrigações contratuais como buracos, falta de sinalização, falta de acostamento e deficiência no leito da pista. Caso não cumpra as exigências no prazo de 10 dias, a multa aplicada será de 600 UPF's.
Conforme as vistorias, o responsável pela Agência Reguladora conclui que a qualidade do asfalto é um dos principais agravantes.
“O pavimento é muito ruim. Essa base é muito antiga e não aguenta o peso dos caminhões. Ali o certo seria refazer tudo”, ressaltou.
Na avaliação do presidente da Ager, este é o pior trecho privatizado em Mato Grosso. Tanto, que não foi autorizado à Morro da Mesa, o aumento do pedágio, como as demais concessionárias terão a partir do início de 2014.
No Parlamento
Na Assembleia Legislativa, os deputados da Comissão de Infraestrutura e Pavimentação Urbana, estão articulando para que a cobrança do pedágio de R$ 6,50, realizado em duas praças do mesmo trecho, seja suspensa até que a concessionária cumpra com os deveres estabelecidos no contrato, e preserve a pista em boas condições.
Em entrevista ao RepórterMT, o deputado Zeca Viana (PDT), representante da região de Primavera do Leste, avalia que as irregularidades vêm desde a cobrança, que foi estipulada pela licitação em R$ 3,98 e quando começou a operar em 2012, o consórcio já cobrava R$ 6,50. Além disso, Viana relatou os problemas enfrentados pelos usuários são inadmissíveis.
“Por incrível que pareça esses dias saindo do pedágio, 200 a 300 metros à frente, tinha um trator puxando os caminhões atolados na rodovia. Para você sair de Primavera ir a Rondonópolis e voltar são R$ 26 reais, com carro pequeno. Para um caminhão bitrem é mais de R$ 200 reais. Tem cabimento uma estrada privatizada, por esse prelo e dessa forma?”, atacou.
Seria cômico, se não fosse trágico
Nos corredores da Assembleia, o descaso da MT 130, já virou até motivo de piada entre os deputados que dizem que a concessão da rodovia foi feita em sistema de ‘Parceria Pública de Amigos’, já que a Morro da Mesa Concessionária seria de propriedade do deputado Federal Welinton Fagundes (PR) e do estadual Ondanir Bortolini, o Nininho (PR), que por curiosidade também é fiscalizador do serviço prestado, já que é membro da Comissão de Infraestrutura.
Consórcio da MT 130
O consórcio A Morro da Mesa Concessionária venceu a licitação feita em 2009 pelo Estado e irá explorar o trecho por 28 anos. Conforme o contrato estão entre as responsabilidades da empresa toda a restauração da rodovia com serviços de melhoria do pavimento, da sinalização (vertical e horizontal) e limpeza dos bueiros, além da implantação de terceira faixa, do Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU), do Centro de Controle Operacionais (CCO), assim como a construção do acostamento .
Com o valor inicial do pedágio fixado em R$ 3,98, a empresa cobra hoje R$ 6,50. A tarifa é mais cara das cinco rodovias estaduais que são privatizadas.
Para aumentar o valor estipulado pela licitação, a empresa Morro da Mesa pediu o realinhamento do contrato, que foi concedido pela Secretaria de Transportes e Pavimentação Urbana do Estado.
