APARECIDO CARMO
NO SUPREMO
Empresária de Juara se torna ré em inquérito que investiga os atos do 8 de Janeiro
Decisão foi tomada por unanimidade pelos ministros que integram a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.
A empresária mato-grossense Jacqueline Aparecida de Oliveira se tornou ré por ter participado dos atos de vandalismo registrados em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023. Moradora de Juara, ela deverá responder pelos crimes de associação criminosa, abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de estado, e dano qualificado com uso de violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) narra que ela estava no acampamento em frente ao Quartel General do Exército na Capital Federal, cujos integrantes invadiram e depredaram as sedes do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF), inclusive com “emprego de substância inflamável”.
Em sua defesa, a empresária mato-grossense argumentou que o processo era nulo por violar o princípio da ampla defesa e do contraditório, alegou que o STF não tinha competência para julgá-la e pediu que a denúncia fosse rejeitada por entender que não há justa causa para o exercício da ação penal.
Em seu voto, acompanhado por todos os integrantes da Primeira Turma do Supremo, o ministro Alexandre de Moraes argumentou que a Constituição assegura aos cidadãos o direito de defesa e impedir o arbítrio do Estado.
Moraes reforçou que “não há dúvidas” sobre a competência do STF para analisar a denúncia e que é “evidente a existência de conexão” entre as acusações feitas contra Jacqueline e aquelas investigadas no âmbito mais abrangente das investigações, especialmente contra pessoas com foro privilegiado.
Para o ministro, a denúncia da PGR “expôs de forma clara e compreensível todos os requisitos exigidos, tendo sido coerente a exposição dos fatos, permitindo à acusada a compreensão da imputação e, consequentemente, o pleno exercício do seu direito de defesa, como exigido por esta corte”.
Alexandre de Moraes ainda pontua que as provas contra os supostos crimes praticados pela empresária, assim como as circunstâncias em que eles se deram, “podem influir diretamente nas investigações envolvendo investigados com prerrogativa de foro”.
“Diante do exposto, presentes os requisitos exigidos pelos artigos 41 e 395, ambos do Código de Processo Penal, recebo a denúncia oferecida contra Jacqueline Aparecida de Oliveira”, conclui o voto de Moraes, que foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
