Empresário confirma que pagou propina de R$ 2,6 milhões, mas nega detalhes

O empresário João Batista Rosa, proprietário da Tractor Parts, manteve-se em silêncio durante audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura sonegação e incentivo fiscais, para a qual foi convocado, na condição de testemunha, na tarde desta quinta-feira (8).

Ele que é o delator das investigações da Operação Sodoma, conseguiu na Justiça o direito de permanecer em silêncio.

Rosa, que estava entre os acusados de ser beneficiado por um esquema bilionário de concessão de benefícios fiscais em troca de propinas durante a gestão do ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), passou da condição de réu para vítima de extorsão, após se dispor a ser delator no processo da Operação Sodoma, que levou Silval para a cadeia, assim como dois ex-secretários de Estado dele, Pedro Nadaf (Casa Civil, Indústria, Comércio, Minas e Energia e Fazenda) e Marcel Cursi (Fazenda).

Os três respondem neste processo, que corre na Sétima Vara Criminal de Cuiabá, por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, detidos no Centro de Custódia de Cuiabá, anexo do Presídio do Carumbé, onde ficam presos com curso superior.

Na audiência o empresário disse que fez a denúncia espontaneamente e que agora não tem mais nada a declarar.

“Quando eu tomei a liberdade de denunciar, minha denúncia foi espontânea e tudo que eu poderia dizer está nos autos, toda a documentação que eu podia ceder está nos autos, que é documento público e eu infelizmente não tenho mais nada a apresentar e seguindo a orientação dos meus advogados vou permanecer em silêncio por todo o tempo”, resumiu o empresário, na abertura da audiência na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT).

 

Para o presidente da CPI, José Carlos do Pátio, a decisão do desembargador Alberto Ferreira, do TJ, por pouco não feriu os direitos constitucionais entre os poderes. “Vejo que essa decisão que houve, chegou ao limite dos direitos constitucionais da legalidade entre o Legislativo e a decisão do Judiciário. Porque o direito nosso de buscar as informações é preponderante, mas nós também temos que respeitar e a capacidade e a envergadura da Justiça no andamento deste processo. Mas iremos continuar fazendo o nosso trabalho e na semana convocar outros empresários”, desabafou presidente.   

Segundo o advogado de João Rosa, o pedido de habeas corpus ao Tribunal de Justiça (TJ) foi apenas para garantir o silêncio de seu cliente diante da CPI e que a medida é uma forma de defesa e não estratégica.  “Não é questão de estratégia, é pessoal e de tese defensiva da qual nós entendemos ser a mais legitima e apropriada para o momento, é apenas por isso. E todas as perguntas já foram respondidas nos autos”, defendeu.

Na Justiça, ainda na condição de delator, o empresário afirmou que pagou propina no valor de R$ 2,6 milhões para não ser descredenciado de um programa de incentivo fiscal concedido pela Secretaria de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme), comandada à época por Pedro Nadaf. Conforme inquérito policial, o ex-secretário recebia os pagamentos, através de cheques emitidos pela Tractor.

Nesta quarta-feira, foi a vez do ex-governador Silval comparecer a esta CPI, mas também ficou em silêncio. Depois disso, foi levado de volta ao sistema prisional, porque, embora a defesa dele já tenha feito várias tentativas de soltá-lo, o peemedbista ainda não conseguiu um habeas corpus. 

A Operação Sodoma foi desencadeada pela Delegacia Fazendária no dia 15 de setembro deste ano, com a prisão de Nadaf e Cursi, e por 48 horas Silval ficou como foragido.

Sodoma é o nome de uma cidade da história antiga, que, conforme a Bíblia, foi incendiada e assim destruída por Deus, devido ao alto grau de corrupção e desvios éticos dos moradores.