Da Redação
Empresário de imóveis é denunciado por propaganda enganosa
O empresário Ruy Pinheiro de Araújo, responsável pela comercialização do loteamento Residencial Jardim dos Pinheiros, em Cuiabá, foi denunciado pelo Ministério Público Estadual por publicidade enganosa, venda de lotes sem a devida inscrição junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente e ausência de título legítimo de propriedade.
Ele deverá ainda responder por falsidade ideológica, por ter inserido declarações falsas no processo que resultou na efetivação da comercialização da área. As venda dos lotes, conforme declarou o próprio empresário durante o inquérito policial, girou em torno de R$ 3,4 milhões.
De acordo com o Ministério Público, a ação penal não interferirá na posse dos lotes adquiridos. Consta na denúncia, que os serviços de caráter essencial que deveriam ser disponibilizados aos moradores, como vias de circulação, distribuição de energia elétrica, fornecimento de água potável e rede de esgoto, não foram executados.
Além de buscar a responsabilização criminal do responsável pela comercialização, o Ministério Público está cobrando do município de Cuiabá a definição de política e ações de regularização fundiária dos loteamentos implantados irregularmente na cidade.
De acordo com levantamento realizado em 2008 pelo Ministério Público Estadual, em parceria com a Ong Inbraco, 24 dos 50 bairros da Capital analisados apresentavam problemas referentes à regularização fundiária.
O alerta é para que, antes de adquirir um terreno, o comprador verifique junto ao Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição correspondente ao endereço do imóvel desejado para comprovar se o mesmo encontra-se devidamente registrado e se possui título legítimo de propriedade.
Com informações da assessoria de imprensa




