Empresários devem apoiar reforma tributária, prevê governador

O governador Pedro Taques (PSDB) declarou que não espera que os setores empresariais de Mato Grosso apresentem resistência diante da proposta de mudar a forma de cobrança de impostos sobre os produtos comercializados dentro do estado, pois, segundo ele, a medida será amplamente debatida. A classe empresarial tem se mostrado temerosa com a proposta pelo fato de ela padronizar a cobrança para todos os produtos, fato que pode afugentar investimentos e consequentemente levar a queda na arrecadação.

Taques disse que o tema será debatido em várias audiências públicas com os setores e cada ponto será explicado. Isso porque existe um temor que a arrecadação do Estado diminua pela possibilidade dos empresários buscarem outras unidades federadas para instalarem suas unidades e assim gerar ganho para aquele estado que abrigar o investimento.

Mesmo o governo garantindo que não haverá aumento na cobrança de impostos, os empresários ainda temem insegurança jurídica e desigualdade, pois o mesmo percentual de imposto de um segmento seria igual ao outro atingindo assim os pequenos empresários. “Não haverá aumento na cobrança de impostos. A unificação no percentual cobrado virá como uma espécie de organização de parte da lei que rege o sistema tributário”, disse o governador ao exemplificar que a porcentagem cobrada para quem fabrica um determinado tipo de produto será a mesma para quem fabrica outro tipo.       

O secretário de Estado de Fazenda, Seneri Paludo, explicou que atualmente a lei que rege o sistema de cobrança em Mato Grosso é muito complexa e isso faz com que os empresários fujam para outros Estados para poderem pagar menos impostos. “Nós cobramos 13% de imposto pelo abatimento do boi em pé. Em São Paulo, por exemplo, é cobrado 7%. Isso faz o empresário querer abater o boi dele lá”, exemplificou.

Para o governo, o novo modelo é tido como o melhor sistema de tributação dos estados brasileiros. As novas regras do Impostos Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de Mato Grosso formam o modelo mais próximo do que já é usado nos Estados Unidos, em que praticamente todos os produtos têm uma mesma base tributária. O governo afirma que a reforma tributária de Mato Grosso vai dar isonomia.

Estudos feitos pela Fundação Getúlio Vargas sobre o assunto levou em consideração dez premissas exigidas pelo governo do Estado. O primeiro é a neutralidade no aumento da carga tributária, ou seja, não haverá aumento na arrecadação de impostos. O ICMS também só será debatido e alterado pelo Poder Legislativo. A proposta é que o novo ICMS seja simples e de fácil entendimento ao cidadão consumidor.

O governo afirma que a nova proposta também será isonômica ao consumidor, prevendo ainda a neutralidade para favorecer um ambiente negócios no estado de Mato Grosso.