Empresas que fizerem obras da Copa terão benefício fiscal

O governador Silval Barbosa (PMDB) encaminhou à Assembleia Legislativa Projeto de Lei 81/2012 que reduz a zero a base de cálculo do ICMS das empresas que realizarem as obras da Copa do Mundo de 2014, da Copa das Confederações de 2013 e de mobilidade urbana em Cuiabá e seu entorno.
 

O benefício incide nas operações e prestaç&˜es com bens, mercadorias e serviços realizadas por empresas da construção civil, pesada e elétrica. A medida, segundo o governo, busca reduzir os custos das obras necessárias à realização desses eventos.

A mudança proposta está na Lei nº 8.059/2003 que dispõe sobre a implantação de programas sociais em Mato Grosso, cria o Fundo Partilhado de Investimentos Sociais. Ela acrescenta o inciso III ao artigo 11. A proposta já está sendo analisada pelos deputados.

De acordo com a Lei atual, a base de cálculos do ICMS para as empresas de construção civil, incide em uma carga tributária é de 12%.
 

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