Entidades do agro analisam nova proposta do Governo; Famato fica com 5% do Fethab

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal Bosco (União), trabalha em um novo substitutivo do projeto de lei que trata da distribuição dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), depois de uma reunião realizada na última segunda-feira (25) com representantes das entidades do agronegócio e o Governo do Estado. O objetivo é aprovar na Assembleia Legislativa uma versão do texto que estabeleça um consenso entre as partes.

Segundo Dilmar Dal Bosco, os percentuais a serem distribuídos entre as partes será definido em um decreto do Executivo estadual após a aprovação do projeto de lei pela Assembleia Legislativa. A expectativa é que as participações sejam fixadas da seguinte maneira: 3,5% vão para a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) a título de arrecadação; 4% vão para o INVESTE-MT, que tem como objetivo atrair investimentos para o estado; 8% para investimentos na área social; e 5% para a Famato.

Desde que o Governo Temer colocou fim na obrigatoriedade da contribuição sindical, a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) tem observado queda no seu caixa. A diretoria da entidade passou a negociar com o Governo do Estado, o Ministério Público e a Assembleia Legislativa a sua entrada na partilha dos recursos do Fethab por entender que esse é um direito por se tratar de uma entidade representativa do setor.

Em resposta à movimentação da Famato, a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) e outras sete entidades do agronegócio publicaram uma carta no último dia 12 de março condenando a destinação de recursos do fundo para a federação. Elas alegam que o Projeto de Lei Nº138/2024 já previa apoio financeiro às entidades representativas mediante a formalização de contratos e convênios para a execução de programas e projetos.

“O acesso aos recursos já é uma realidade factível à Famato, bastando tão somente a articulação e entendimento direto com as próprias Entidades titulares das contribuições”, diz trecho do documento.

Em conversa com a imprensa na manhã da quarta-feira (27), o presidente da Aprosoja-MT, Lucas Beber, voltou a dizer que as entidades do setor preferem que esses recursos sejam transferidos para a Famato por meio de um contrato entre as partes ao invés de por uma lei específica que torne isso obrigatório.

“No passado era feito um repasse das entidades para a Famato. Posteriormente, todas as entidades em suas assembleias decidiram não fazer o repasse. Agora, novamente a Famato está requerendo (os repasses) e a proposta das entidades é que fosse feito via contrato”, disse.

O diretor de relações institucionais da Famato, Ronaldo Viana, disse em conversa com jornalistas que para continuar realizando suas atividades e atendendo os mais de 30 mil associados é preciso uma nova fonte de receita.

Admitiu que houve uma falha na interlocução com as entidades do setor, mas que a federação sempre esteve aberta ao diálogo. Além disso, destacou que nunca houve a imposição de um percentual, mas apenas a defesa de que a federação tivesse acesso à parte desses recursos.

Para o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia (União), o Governo do Estado age para encontrar um entendimento entre as entidades representativas do setor, já que são elas as mais afetadas e não o Executivo estadual.

“O governo está agindo simplesmente como um mecanismo de buscar entre todos um entendimento. Esse não é um projeto que afeta muito o governo, afeta as entidades. A gente quer contribuir. A gente entende a importância dessas entidades, de todas elas para Mato Grosso e como representação do setor produtivo, portanto, a gente busca ser um interlocutor para buscar um melhor entendimento para todos", disse.

O projeto de lei chegou a ser colocado em pauta na sessão ordinária da Assembleia Legislativa da quarta-feira (27), mas teve a votação adiada em razão de pedido de vista feito pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT). 

Com o pedido de vista, o PL 138/2024, já aprovado em primeira votação, entra em pauta na próxima semana.