Da Redação
Entrega de contas será antecipada e multas serão mais rigorosas em 2011
ROBERTA DE CÁSSIA
DA REDAÇÃO
A partir de 2011 o Tribunal de Contas do Estado vai implementar várias mudanças para agilizar julgamentos, entre elas a data da entrega de contas que passa para primeiro de março ao invés de abril como atualmente.
Outra mudança será referente à gradação das multas que agora serão cobradas por evento. As prefeituras que não entregarem o Aplic no mês, por exemplo serão multadas por um evento. Se repetir do mês seguinte já será multada por outro evento.
As análises de irregularidades também sofrem modificações. Serão analisadas em blocos, não mais individualmente ou conforme ordem de chagada. O presidente do TCE pretende ainda que futuramente até 2012 seja possível julgar as contas do ano vigente antes dele terminar. "Não sei se será possível, pois não depende só do Tribunal", lembrou ele.
O TCE deve apresentar mais mudanças, entre elas a implementação do Planejamento Estratégico que terá como objetivo avaliar de maneira mais detalhada os investimentos públicos monitorando os resultados para que sejam realmente dentro da legislação e da normalidade
Pela primeira vez o Tribunal de Contas do Estado conseguiu fechar a pauta de contas anuais do ano anterior no dia 30 de novembro. "Houve um salto de qualidade muito grande. Todas as metas constantes do planejamento estratégico foram cumpridas até o dia 30 de novembro, combinando celeridade com qualidade", disse o presidente.




