MARCIA MATOS
CONTRATOS AUDITADOS
Estado ainda não tem definição sobre pagamentos suspensos
Questionada pelo RepórterMT quanto ao percentual de contratos aprovados a CGE informou apenas que a análise geral será entregue ao governador Pedro Taques, e que cada Secretaria já teria recebido um relatório apontando as providências pertinentes.
O governo do Estado ainda não tem definidas as datas em que serão liberados os pagamentos dos contratos que por decreto foram auditados pelo governador Pedro Taques (PDT), logo no início de seu mandato.
Apesar de o governo ter passado o prazo dos primeiros 100 dias de gestão, que seriam para a conclusão das análises contratuais e liberação dos pagamentos a Controladoria Geral do Estado, não informou quantos dos 40 contratos auditados teriam “sinal verde” para serem pagos sem qualquer reestruturação.
Questionada pelo RepórterMT quanto ao percentual de contratos aprovados a CGE informou apenas que a análise geral será entregue ao governador Pedro Taques, e que cada Secretaria já teria recebido um relatório apontando as providências pertinentes dos contratos que lhes são atribuídos.
As determinações podem ser anunciadas por Taques nesta sexta-feira (17), quando o governador concede uma coletiva para relatar os dados e as ações referentes aos primeiros 100 dias de sua gestão, que foram de austeridade financeira.
De acordo com a Controladoria, entre as medidas estão: repactuação de preços, aprimoramento de controles, melhoria na fiscalização da execução dos contratos, rescisões contratuais, realização de nova licitação, apuração de responsabilidades por descumprimento de deveres funcionais de servidores etc.
O controlador-geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, argumenta que as auditorias dos contratos que tiveram os pagamentos suspensos por 90 dias foram essenciais para verificar a legitimidade e economicidade das licitações e contratos.
Nessa averiguação teriam sido constatados contratos de até R$ 2,8 bilhões com histórico de inconsistências identificadas pela CGE. As irregularidades estariam ligadas a pastas como a antiga Secopa, Secretarias de Saúde, Educação, Infraestrutura e Centro de Processamento de Dados (Cepromat).
Também estaria na lista dos destaques negativos o contrato da na implantação do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) em Cuiabá-Várzea Grande; nos contratos para execução de obras de mobilidade urbana.
Os produtos de auditoria também foram encaminhados a órgãos de controle externo, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público Estadual (MPE) e Delegacia Fazendária, para providências competentes.
