Estado apresenta proposta de redução de cargos e Secretarias ainda em junho, afirma Wilson

Extinção e fusão de secretarias estão entre os principais pontos da reforma administrativa que o governo está elaborando. A proposta será encaminhada para a aprovação da Assembleia Legislativa até o final deste mês. O líder do governo no Legislativo, deputado Wilson Santos (PSDB), confirmou ainda, na sessão noturna desta terça-feira (07), que cargos comissionados, denominados de DGA, serão reduzidos.

 

A declaração do tucano não provocou reação da oposição, pelo menos em plenário.

Na lista de cortes está o Gabinete de Desenvolvimento Regional, com o status de Secretaria e sob o comando de Eduardo Moura. O titular é cotado para assumir a Agência Estadual de Serviços Públicos Regulados (Ager).

A reforma administrativa do poder Executivo faz parte do pacote de medidas para reduzir os gastos da ‘máquina pública’. O governo é formado por 23 Secretarias, sendo que delas quatro foram criadas pela atual gestão. Os demais poderes já sinalizaram que poderão implantar medidas de contenção financeira.

A atual estrutura do governo conta com 6.290 mil cargos comissionados, dos quais 1.514 mil são ocupados exclusivamente por servidores comissionados. Os demais são preenchidos por funcionários com carreira no Estado, ou seja, concursados. Com isso, conforme o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, apenas 7% dos servidores são comissionados.

Os dados mostram que o Estado economiza com a indicação dos funcionários efetivos para função de confiança, já que estes servidores não recebem o valor integral.

Em entrevista recente, ao programa Conexão Poder, o secretário lembrou ainda que o governador Pedro Taques (PSDB), ao assumir em janeiro de 2015, determinou o corte linear de 20% em todas as despesas do Estado.

 

Órgãos da administração indireta também serão extintos ou incorporados às Secretarias. O governo sustenta que não haverá demissões de servidores efetivos, mesmo em estágio probatório.