Estado devolve à Assembleia responsabilidade de pagamentos; cerca R$ 100 milhões ao ano

O governador Pedro Taques (PSDB) vai devolver para a Assembleia Legislativa do Estado a responsabilidade sobre o pagamento de pendências previdenciárias referentes aos aposentados e pensionistas da Casa de Leis de Mato Grosso, além do Fundo de Assistência Parlamentar (FAP). Segundo o governo a devolução será parcelada em até três anos para não impactar duramente as contas do Legislativo.  

 

O Estado vem discutindo a mudança desde o início do ano passado na tentativa de economizar aproximadamente R$ 100 milhões que são gastos todos os anos com as pendências previdenciárias da Casa de Leis, enquanto a AL - que tem duodécimo de quase R$ 500 milhões – custeia apenas os servidores ativos. Mas o acordo entre os Poderes só foi firmado nesta segunda-feira (11). 

Segundo a Casa Civil, a migração do pagamento será realizada completamente em três anos, sendo que a primeira parcela de 35% (ou R$ 22 milhões) é referente ao FAP e será repassada ainda em 2016. Em 2017 outros 32,5% serão devolvidos à Assembleia Legislativa e em 2018 o restante, 32,5%.

 REEMBOLSO

 Em relação à dívida de valores pagos a aposentados e pensionistas do Estado vizinho, desde a época da divisão de Mato Grosso, em 1977 também é tema de discussão e vem sendo negociada com o governo de Mato Grosso do Sul e o Governo Federal. Porém até o momento os governantes ainda não chegaram a um acordo sobre o tema. (Com informações da Assessoria).