Estado prevê orçamento 21% maior e adota 'modelo estratégico'

O governo do Estado deve contar com um orçamento de R$ 16,5 bilhões para o exercício de 2016. A estimativa foi apresentada no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), encaminhado à Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (30.09). 

A Lei Orçamentária Anual estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro do ano seguinte, com o objetivo de viabilizar a concretização das ações planejadas no Plano Plurianual (PPA), em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). 

Para a elaboração da peça orçamentária foi adotado o modelo de Programação Orçamentária Estratégica do Gasto, que compreende duas formas de orçamento: Orçamento Base de Gasto e Orçamento de Novas Iniciativas. 

O Orçamento Base de Gasto compreende o volume de recursos composto pelas despesas obrigatórias e despesas essenciais para a manutenção dos órgãos e das políticas públicas. 

Já o Orçamento de Novas Iniciativas é o volume de recursos adicionais necessário para a realização de novos investimentos. 

Equilíbrio fiscal 

Além disso, para garantir uma melhor qualificação do orçamento, as despesas foram divididas em três categorias: despesas com pessoal, obrigatórias e essenciais. 

“O objetivo é garantir a manutenção do equilíbrio fiscal e a priorização do gasto, com melhoria na eficiência alocativa, promovendo uma distribuição mais estratégica de recursos, e operacional, com o uso mais eficiente dos recursos”, explicou o secretário de Estado de Planejamento, Marco Marrafon. 

Outra premissa desse novo modelo adotado pelo Governo do Estado consiste no acompanhamento sistemático dos cenários macroeconômicos. 

“Os cenários macroeconômicos são constantemente monitorados e avaliados, o que nos permite promover qualquer tipo de adequação durante a execução orçamentária”, ressaltou o superintendente de Estudo da Despesa e da Receita da Seplan, Ricardo Capistrano. 

O orçamento do Poder Executivo foi definido com base nos cinco eixos em que está dividido o plano de governo apresentado pelo governador PedroTaques. São eles: Viver Bem; Educar para Transformar e Emancipar; Cidades para Viver - Municípios Sustentáveis; Estado Parceiro e Empreendedor; e Gestão Eficiente, Transparente e Integrada. 

Orçamento real 

A proposta encaminhada pelo Executivo estima uma receita total de R$ 16.553.492.816,81 para 2016 e o mesmo valor para despesas. O montante é 21% superior ao de 2015. Deste total, R$ 11.868.951.602,74 se refere ao orçamento fiscal e R$ 4.684.541.214,07 ao orçamento da seguridade social. 

 

“Estamos rompendo com a lógica do orçamento subestimado. A previsão das receitas é a mais próxima possível da realidade e isso possibilitará aos poderes e às secretarias de Estado uma capacidade maior de planejamento, uma vez que não ficarão dependentes de excesso de arrecadação”, afirmou o secretário Marco Marrafon. 

Prioridades 

A proposta do Executivo prevê um aumento de 19% dos gastos com saúde e o mesmo percentual com educação. A LOA de 2016 prevê R$ 1,4 bilhão para a saúde, enquanto a LOA de 2015 destinava R$ 1,2 bilhão. 

Já os gastos com educação passaram de R$ 1,9 bilhão em 2015 para R$ 2,3 bilhões em 2016. Além das vinculações constitucionais, o Estado está alocando mais R$ 124,9 milhões da Fonte 100 (recursos ordinários) para o setor, considerado uma das prioridades do governo Taques. 

Os recursos destinados à Segurança Pública, por sua vez, passarão de R$ 1,3 bilhão em 2015 para R$ 1,9 bilhão em 2016. 

Crescimento da economia 

A economia mato-grossense deve crescer em média 3,1% em termo reais no período de 2016-2024, enquanto o Brasil deve ter um crescimento real de 2,0% ao ano em média no mesmo período. Essa evolução mostra que o estado de Mato Grosso continuará a crescer acima da média nacional, em decorrência das boas perspectivas para o competitivo setor exportador agropecuário. 

Despesas com pessoal 

A despesa com pessoal, no montante de R$ 10.164.476.762,19, traz um incremento de 22,83% quando comparada ao valor orçado para o exercício de 2015. 

PIB / ICMS 

O PIB estadual tem uma expectativa de crescimento real de 2,9% ao ano em 2016, o que deve refletir no aumento da arrecadação, sobretudo do ICMS. Em 2016, o Estado deve arrecadar R$ 8,3 bilhões com o imposto, que é o principal componente de sua receita tributária.