Estado quer desonerar indústria e comércio, para aumentar base de contribuintes

O governador Pedro Taques (PSDB) e o secretário de Estado de Fazenda, Paulo Brustolin, apresentaram na manhã desta segunda-feira (16) a proposta de reforma tributária que esperam aprovar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) ainda este ano.

O objetivo central da proposta é desonerar o empresariado local, da indústria e do comércio, e criar um ambiente seguro, inclusive jurídico, para atrair investidores de fora.

O governador afirma que outros estados como Goiás e Mato Grosso do Sul já fizeram reformas tributárias e estão à frente na conquista de investidores.

Mato Grosso ainda está em campanha internacional pela mudança da imagem de ambiente impróprio para investimentos.

O governo confia que o aumento da arrecadação virá sem a necessidade de “arrocho”, mas sim ampliando a base de contribuintes.

“Estado não acha ouro, não ganha na loto, ele tem que arrecadar”, comentou o governador, dando ideia da importância deste segmento da gestão estadual.

Todo recurso arrecadado, via impostos, vai para a conta única do estado, cujo saldo era de  R$ 87 mil, no início da gestão de Taques, ou seja, estava zerada.

O dinheiro da conta única deve ser usado para políticas públicas básicas como educação e saúde.

A proposta de reforma tributária do Executivo tem cinco pilares.

O primeiro deles refere-se ao aumento efetivo do sublimite estadual de R$ 1,8 milhões para R$ 2,52 milhões. O governo acredita que, reduzindo a carga tributária aos contribuintes que se enquadrem nesta faixa de faturamento, dará um “fôlego” ao empresariado local, com uma desoneração na ordem de R$ 150 milhões.

Sendo assim, um dos mecanismos para suprir este déficit seria a facilitação da “vida” de microempresários, trazendo muitos deles inclusive para a legalidade. “O tempo de abertura de uma empresa hoje no estado que chega a demorar 100 dias. Nossa meta é baixar para 5 dias”, destaca Brustolin, se referindo ao Projeto de Lei que modifica o estatuto das pequenas e médias empresas.

A proposta prevê ainda a reativação do Conselho de Contribuintes, com cadeiras para o Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) e Federação do Comércio (Fecomércio), entre outras entidades de classe, com o intuito de ampliar a influência delas nas decisões econômicas.

O Projeto de Lei propondo a “Modernização do Processo Administrativo Tributário” será encaminhado ainda neste mês de novembro para a AL-MT.

O secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, ressalta que o Governo tem pressa, até mesmo para entrar em 2016 já efetivando as ações, mas também diz reconhecer  a autonomia da AL para colocar a questão em pauta ou adiar.

No entanto, o governo admite que vai tentar fazer o convencimento da urgência desta matéria, através dos deputados aliados e do líder na Casa.

Uma auditoria a ser contratada no dia 23 deste mês, no valor de R$1.7 milhão, junto à Fundação Getúlio Vargas (FGV), apontará o que é possível fazer para arrecadar com eficiência, sem onerar tanto a sociedade, e atraindo investidores.

Isso quer dizer que, em 2016, essa reforma proposta agora pode passar por ajustes, mediante o resultado da auditoria.

“Quero ressaltar que (mediante toda a discussão de mudança) não vamos aumentar impostos e que, apesar das condições dramáticas que encontramos a Sefaz, tomamos todas as precauções para que isso não fosse necessário, como a reforma administrativa e a revisão de todos os contratos, o que gerou economia significativa”, afirma Brustolin.

De acordo com o governo, o cidadão comum pode tirar como benefícios desta reforma tributária a redução de preços de produtos, isso se o comércio e a indústria, que serão desonerados, repassarem o “alívio” ao consumidor, o que é improvável em época de crise.