RAFAEL DE SOUSA
COBRANÇAS AO EXECUTIVO
Estado retém R$ 58 milhões da Assembleia; Maluf pede explicações
Para funcionar, o Legislativo estadual recebe R$ 400 milhões por ano, o que representa R$ 30 milhões mensais, porém até outubro o governo deixou de repassar parte do valor à Assembleia.
O governo do Estado reteve na fonte cerca de R$ 78 milhões relativos ao duodécimo da Assembleia Legislativa somente este ano. Por esse motivo, o presidente da Casa, Guilherme Maluf (PSDB), apresentou oficialmente, na sessão noturna desta terça-feira (20), um requerimento para o secretário de Estado de Fazenda, Paulo Brustolin, pedindo esclarecimentos sobre o atraso, e questionando quando irá regularizar a dívida.
Este valor atrasado cai para R$ 58 milhões quando descontados aqueles R$ 20 milhões anunciados pela Assembleia para compra de ambulâncias, mas que até hoje não foram investidos.
Este valor atrasado cai para R$ 58 milhões quando descontados aqueles R$ 20 milhões anunciados pela Assembleia para compra de ambulâncias, mas que até hoje não foram investidos. Mesmo após ter compactuado a decisão de devolver o recurso, o governo não poderia reter o valor na fonte como vem sendo feito.
Para se ter ideia, a previsão era que o Legislativo recebesse R$ 342,6 milhões em repasses do Executivo estadual, o que representa R$ 30 milhões mensais. No entanto, até o momento, foram repassados cerca de R$ 264,5 milhões.“Nós sabemos que o ano foi muito difícil na questão orçamentária, mas, com o pagamento do FEX, não vejo porque não regularizar a divida”, indaga Maluf.
A previsão era que o Legislativo recebesse R$ 342,6 milhões em repasses do Executivo estadual, o que representa R$ 30 milhões mensais. No entanto, até o momento, foram repassados cerca de R$ 264,5 milhões.
Maluf pede ainda que o secretário monte um plano para regularizar o pagamento. “O secretário precisa apresentar um planejamento para repor esse dinheiro", frisou o presidente.
Em relação aos R$ 30 milhões também anunciados pelo governador Pedro Taques (PSDB) e que gerou polêmica entre os próprios deputados, a assessoria de imprensa do poder Legislativo informou que para repassar o valor ao Estado será necessária a análise de todos os deputados e só depois será definido em que área serão aplicados. A maioria pede que sejam investidos na pavimentação urbana no interior e na capital, porém a previsão mais otimista até o momento é que os valores sejam repassados no primeiro semestre do ano que vem.
OUTRO LADO
De acordo com assessoria de imprensa da Secretaria de Fazenda do Estado, o secretário Paulo Brustolin está ciente do requerimento. Sobre o convite de cortesia, o secretário deve se pronunciar na tarde desta quarta-feira (21).
O governo também afirma que o chefe da pasta já mantém conversas referentes ao assunto com o presidente da Assembleia, Guilherme Maluf, com o objetivo de sanar algumas irregularidades.
