Estado tenta encontrar saída para cumprir e elevar em 4,4 milhões a verba da Saúde

O procurador-geral de Mato Grosso, Patrick Ayala, informa que o Estado ainda não foi notificado da decisão judicial que determina a suplementação orçamentária no valor de R$ 4.400,506 milhões para serem aplicados na saúde pública em 2015.

A decisão do juiz Luiz Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, ataca um decreto baixado pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB), que reduz, desde 2012, os recursos destinados ao setor.

Através da Assessoria de Imprensa, Ayala adianta que já está conversando com os gestores da Secretaria de Estado de Saúde (SES), para verificar o que é possível fazer, para acatar a ordem.

“A presente ação tem por objetivo fazer com que o Estado suplemente os recursos sonegados ao SUS e, segundo, que seja obrigado a não mais repetir essa manobra de diminuição das verbas mediante privilégio de setores não essenciais”, argumenta o juiz Bertolussi.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) de 2013 fixou os gastos com a saúde de Mato Grosso em pouco mais de R$ 982,6 milhões, um valor melhor do que o previsto no ano anterior - R$ 987 milhões. O magistrado viu ilegalidade nesta redução, já que o corte não foi linear com todos os órgãos.

“De onde se extrai o objetivo de prejudicar o custeio dos serviços de Saúde em detrimento de serviços não essenciais”. Como exemplo de gastos supérfluos priorizados por Silval, o magistrado aponta serviços de publicidade institucional, no qual os gastos chegaram em 2012 à casa dos R$ 36,9 6milhões, ou seja, mais de R$ 6,7 milhões do que o previsto na LOA daquele ano.

Em outra análise, a LOA de 2013 para a Assembleia Legislativa chegou a R$ 283 milhões, superior mais de R$ 76,2 milhões do que estava previsto no orçamento, o que significa mais que o dobro do que foi consignado a outros órgãos, como Ministério Público Estadual (MPE) e Tribunal de Justiça (TJ-MT).

Como resultado dos recursos insuficientes para a pasta, Bertolussi cita a judicialização da saúde. Pacientes se veem obrigados a entrar na justiça para reivindicar medicamentos, suplementos alimentares, órteses e próteses, vagas de UTI e leitos hospitalares para realização de cirurgias e exames. O juiz entende que o Estado faz “vistas grossas” à realidade vivida pelos cidadãos mato-grossenses. 

O magistrado pede que Taques seja intimado pessoalmente para ciência da sentença, destacando no respectivo mandado que eventual descumprimento desta medida lhe acarretará a multa, que incidirá em seu patrimônio pessoal no montante de R$ 500 mil reais, além do bloqueio de valores dos cofres públicos estaduais, inclusive verbas destinadas aos serviços não essenciais.